STF caminha para liberar investigações como a de Flávio Bolsonaro

Uma votação ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomada hoje, indica uma tendência de autorizar investigações como a realizada pelo Ministério Público do Rio sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A apuração sobre Flávio partiu de um relatório do antigo Coaf em agosto passado.

Ontem, cinco dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada hoje. O julgamento começou no dia 20 de novembro. Os cinco ministros que votaram a favor do compartilhamento entenderam que o envio dos dados é constitucional e não significa quebra ilegal de sigilo fiscal.

Organizações criminosas

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros. Na sessão de ontem, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a divergência aberta por Moraes. 

Barroso também seguiu a maioria a favor do compartilhamento sem restrições e criticou a legislação para punição de crimes tributários. 

Segundo o ministro, mesmo após a condenação de quem sonega, os valores ocultados podem ser pagos e a pena substituída por multa e prestação de serviços à comunidade. “O sistema é feito para prender menino pobre”.

Luiz Fux destacou que as autoridades brasileiras que combatem a corrupção necessitam do acesso a movimentações financeiras para investigar o caminho do dinheiro em casos de lavagem e terrorismo, por exemplo.

“Corrupção e lavagem de dinheiro não combinam com qualquer tipo de sigilo”, disse. 

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a UIF enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

Caso concreto

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. 

A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

O processo ganhou repercussão política porque em julho, no âmbito dele, Toffoli suspendeu todas as investigações e ações penais do País que usaram dados detalhados de órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça.

Ministro evangélico

Em um discurso para cerca de 8 mil pessoas, segundo os organizadores, no templo da Assembleia de Deus, em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu, ontem, a indicar em breve um ministro do Supremo evangélico que, como ele, “lutará pela manutenção da família”.

Vagas no futuro

A primeira cadeira a ser preenchida no STF pelo presidente deverá ser a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai se aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos. Bolsonaro também poderá indicar outro integrante do tribunal, durante o mandato. O ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos de idade.