Segurança pauta projetos do PSL Ceará na Câmara

Presidente do partido no Estado, o deputado federal Heitor Freire quer classificar o crime organizado como terrorismo e flexibilizar a aquisição de arma por policiais

Escrito por Redação ,

Interlocutor do Governo Bolsonaro (PSL) no Ceará, o deputado federal Heitor Freire, que preside o PSL no Estado, iniciou o mandato, neste ano, investindo em projetos na área da segurança, sua principal plataforma de campanha em 2018. Uma das propostas de sua autoria em tramitação na Câmara pretende tornar o crime organizado um ato de terrorismo.

Ao justificar o projeto de lei, Heitor Freire argumenta que o crime organizado se vale de ações terroristas. O texto cita como exemplo o caso do traficante Fernandinho Beira-Mar, preso desde 2001, que mantinha "fortes ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)", afirma.

Segundo Freire, a equipe jurídica do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, demonstrou apoio à proposta. "Porque estou tratando as facções como terrorismo, atentado a policiais são terrorismo. Quem orquestra dentro de cadeias são bandidos que ostentam armamento de guerra", relata.

O parlamentar é autor de outro projeto em que ele defende a aquisição de arma de fogo por policiais que respondem a inquéritos. Para ele, o Estatuto do Desarmamento trouxe um de seus "maiores absurdos" ao exigir que, para uma pessoa adquirir uma arma de fogo, ela não deve responder a inquérito policial ou processo criminal.

"Em se tratando da realidade do crime no Brasil, onde centenas de policiais morrem por ano, questiona-se: é justo que um agente de Segurança Pública seja impedido de ter uma arma, em razão de um inquérito qualquer? Por tão somente responder a um processo judicial, onde, até sentença transitada em julgado, é considerado inocente? Obviamente não é razoável, restando abalada a fé pública garantida aos agentes da lei", defende.

Salários

Por outro lado, Freire quer estabelecer um piso salarial para policiais civis e militares, além dos bombeiros. Ele apresentou um requerimento, pedindo o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, parada na Câmara desde 2008, que estabelece que a remuneração dos agentes de segurança de todos os estados não seja inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

A proposta, apresentada pelo ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), considera "injusta" a política salarial da maioria dos policiais militares brasileiros, que são "frequentemente ameaçados e condenados à morte pelo crime organizado". Solicita remunerações "proporcionais" aos militares, na medida que, em outros estados, os índices de criminalidade são maiores.

"Sabemos que o policial do Ceará é um dos mais mal remunerados de todo o Brasil. Então, se um soldado em Brasília está ganhando R$ 7 mil e o de Fortaleza está ganhando R$ 3 mil, tem como nivelar com o da Capital Federal. Se o Estado disser que não tem dinheiro para isso, o Governo Federal vai ter um fundo onde nós podemos dar essa parte. É uma categoria que vem sendo sucateada".

Freire compõe a Frente Parlamentar do Norte e Nordeste, formada por parlamentares do PSL. Em reunião recente com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, assegurou mais de R$ 30 milhões para recuperação das barragens de Banabuiú e Lima Campos, que devem ser liberados em março.

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