Secretário da Saúde quer critérios técnicos para definir consórcios no Estado

"Usar a política no sentido positivo, entendendo o diagnóstico e as necessidades sociais e usando isso de maneira eficiente". A declaração é do secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, que completa três meses à frente do cargo. Dentre outros desafios da área, a Pasta comandada por ele tem pela frente o de enfrentar disputas entre grupos políticos pelo comando dos consórcios de saúde criados para gerir unidades no interior do Estado.

Em reportagem na edição de domingo (30), o Diário do Nordeste mostrou a briga pela indicação das presidências dos 23 consórcios de saúde no interior entre deputados e prefeitos. A articulação política do Governo e o próprio governador Camilo Santana (PT) estão tendo dor de cabeça para acomodar os interesses da ampla base de apoio em relação aos consórcios.

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Sobre o assunto, o secretário disse, em entrevista, que a Pasta da Saúde está elaborando critérios técnicos para as indicações. Ele também defende que o Estado envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa para formalizar os novos critérios objetivos para pacificar a questão na área.

"Eu acho vital a disputa política, desde que a gente garanta que o serviço é prestado e disponibilizado a todos os municípios de maneira democrática", argumentou. "Vamos, sim, colocar contratos de eficiência, exigir um número de atendimento e resultados".

Segundo Cabeto, "a ideia de qualificar o processo com premissas técnicas é 'ultranecessária' para dar transparência à sociedade do que é a finalidade fundamental". Ele defende, contudo, que "o consórcio é uma ideia muito boa, porque permite que entes consigam pactuar acessos e financiamento de unidades, o que seria impossível de fazer individualmente". De acordo com o secretário da Saúde, devem ser adotados cinco critérios básicos para resolver as presidências dos consórcios no Estado: mortalidade infantil, mortalidade materna, controle de diabetes, de colesterol e os dados sobre hipertensão.

Apoio

"Quem tiver os melhores índices, leva", detalha Cabeto, ao acrescentar: "tenho recebido apoio do Governo do Estado e da representação política e de classe, para construir os critérios claros de eficiência. E isso não quer dizer que não possa ser aprimorado ao longo do tempo".

Os três primeiros meses da gestão foram dedicados à formatação de um diagnóstico da área, cujo planejamento será apresentado por ocasião dos 100 dias do segundo Governo Camilo. Os próximos seis meses serão de planejamento estratégico envolvendo todos os agentes. A ideia do secretário é reestruturar as macrorregiões de Saúde.

Transparência

Outra providência para reestruturar o sistema, que tem entre os grandes desafios o planejamento, é ressignificar a Escola de Saúde Pública do Estado. A independência política é um dos pilares do modelo.

"Queremos garantir que esse indivíduo (profissionais da área) tenha possibilidade de ingressar num plano para se qualificar permanentemente. Para atender à sociedade, é preciso compreender a fundo os processos e ter independência política, porque, muitas vezes, é necessário romper processos de acomodação tradicionais, que são comuns ao ser humano. Quando temos transparência, isso fica muito mais claro", afirma o gestor.

Na próxima quarta-feira (3), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará realizará uma audiência pública para debater a situação dos consórcios de Saúde no Estado. O secretário da Saúde afirma que tem mantido diálogo com parlamentares sobre a questão. "Eles são muito importantes nesse processo, vereadores, deputados estaduais e federais", considera Dr. Cabeto.