Recursos precisam ser arrecadados, diz presidente eleito da Câmara sobre alvarás

De acordo com Antonio Henrique (PDT), a qualidade dos serviços da Prefeitura precisa ser considerada no debate

Escrito por Redação ,

O presidente eleito da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antonio Henrique (PDT), defendeu que a discussão sobre os alvarás também precisa levar em consideração as necessidades do Tesouro municipal. Em entrevista concedida ao Diário do Nordeste no último sábado (9), o vereador destaca que são necessários recursos para financiar as políticas públicas do Município. "Esses recursos não vêm do nada. Eles precisam ser arrecadados de alguma forma", explica o parlamentar. O vereador afirma que a qualidade dos serviços que vem sendo prestados pela CMFor precisam ser colocados em pauta na hora de fazer uma avaliação sobre o tema dos alvarás.

As regras e valores para a concessão dos alvarás de funcionamento e taxas sanitárias foram alteradas no ano passado por mensagem da Prefeitura e passaram a valer esse ano. O tema tem sido uma fonte constante de críticas e desgastes ao Executivo e aos vereadores, com valores chegando a R$15 mil, o que foi reduzido para R$5 mil este ano após reunião da Prefeitura com entidades empresariais.

Henrique, apesar de tudo, diz que o plenário pode voltar a discutur a matéria. "Não vamos negar (o debate). O plenário será soberano. Vamos respeitar os prazos que existem. De acordo com o que determina o regimento, iremos colocar", declarou. Já tramita na Casa uma proposta de Márcio Martins (PROS) para revogar as mudanças - apoiada em uma liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Fernando Ximenez que suspendeu os efeitos de trecho da Lei Orgânica do Município (LOM), espécie de Constituição municipal, que impedia os vereadores de apresentar projetos de matéria tributária.

Escola sem Partido

O presidente eleito também falou sobre a proposta do Escola Sem Partido, proposta que tramita no Congresso Nacional propondo acabar com a "doutrinação" no ambiente escolar e que já gerou dois projetos em resposta em Fortaleza - de autoria de Larissa Gaspar (PPL) e Acrísio Sena (PT) - buscando impedir preventivamente que a matéria seja colocada em prática em Fortaleza. Antonio Henrique falou que é contra a "doutrinação", mas é defensor dos debates dentro da sala de aula. "Acho que é importante que as discussões sobre nossas cidade, Estado e País sejam feitas também nas escolas, mas você doutrinar um aluno para que ele tenha que fazer do jeito que você acha que deve é algo que eu não concordo", declara. Para ele, a linha que separa a doutrinação da discussão é a existência do diálogo.

Sobre gênero, o parlamentar afirma que o ambiente escolar também deve ensinar tolerância, mas ele é contra a discussão voltada especificamente a questões da área. "Esse respeito não cabe apenas a um segmento, a questão da preferência sexual. O respeito é muito mais abrangente do que apenas uma situação", afirma, mas completa dizendo que "as discussões sobre respeito cabem em qualquer lugar". Em 2015, o trabalhista foi um dos que se posicionou pela retirada dos debates sobre gênero do Plano Municipal de Educação, através de uma emenda proposta pelo hoje secretário municipal de Esporte Carlos Dutra (PDT). 

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