Proposta de reajuste de policiais volta à discussão na Assembleia

Encerrada a paralisação de parte dos militares no Ceará, a proposta de reajuste salarial dos policiais e bombeiros volta à discussão na Assembleia Legislativa. Um dos pontos do acordo para pôr fim aos motins foi, justamente, a revisão da proposta do Governo do Estado. Depois que as partes chegarem a um consenso, a proposta seguirá para votação nas comissões técnicas da Casa.

A proposta de reajuste que está em análise na Assembleia foi negociada por representantes do Governo e dos militares em fevereiro passado. Uma das principais reivindicações até então era o salário do soldado. Após negociações, ficou definido que a remuneração inicial desta patente vai saltar dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil. Pela proposta, o aumento será pago em três parcelas até 2022, gerando impacto aos cofres estaduais de R$ 495 milhões.

O resultado da negociação foi comemorado por líderes da categoria, tanto que a proposta foi enviada pelo governador Camilo Santana (PT) para votação no dia seguinte. Acontece que parte da tropa não aceitou e a paralisação foi iniciada. A questão reivindicada, agora, é a diferença salarial entre patentes "da base", aquelas que vão do soldado ao primeiro-sargento.

Pelo acordo celebrado entre a categoria e a comissão especial de membros dos três poderes do Estado, os representantes dos militares devem se reunir com os interlocutores do Governo na Assembleia para debater a proposta e chegar a um consenso. As novas rodadas de negociação começam na próxima semana.

Discussões

O deputado Soldado Noélio (Pros) defende nova revisão dos valores sem impactar patentes superiores. "Há diversas formas de se tentar construir um equilíbrio melhor, mas, obviamente, tirar de alguém a quem já foi anunciado um aumento salarial é um tanto quanto constrangedor para o próprio Governo", avalia.

Apesar do discurso do Governo de que os R$ 495 milhões de repercussão financeira até 2022 são o limite, a categoria pretende insistir no aumento do teto orçamentário para o reajuste.

O líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania) avisa, no entanto, que o Executivo não tem sinalizado aumento do teto de gasto com o reajuste. "O Poder Legislativo não pode aumentar o impacto financeiro já proposto. Só mediante uma provocação do Executivo, com a vinda de, ou uma emenda, ou até outra Mensagem", explica. "A gente vai procurar, dentro desse montante total, descomprimir e redistribuir esse valor dentro da tabela, entre todas as patentes", complementa.

Outras categorias

O cálculo fiscal envolve ainda outras variáveis. Além da proposta de reajuste dos policiais e bombeiros militares, o Governo ainda deve propor melhorias salariais para a Polícia Civil e a Perícia Forense. Sem contar a proposta de reajuste de 12,84% dos professores, anunciada na última terça (3) pelo governador.

O aumento vai beneficiar 35 mil docentes efetivos em atividade, aposentados e pensionistas. Além disso, o Executivo encaminhou para a Assembleia proposta de ascensão funcional dos servidores da Saúde, que beneficiará quase sete mil profissionais.