Proposta de novo regimento interno da Câmara deve ficar para 2020

A proposta de novo regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza inicia a tramitação hoje, quando deve ser lido em plenário. A aprovação, projeta o presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), deve ficar só para o início de 2020, para os parlamentares terem mais tempo para estudar o novo texto e sugerir alterações.

As discussões sobre o texto, contudo, iniciaram ainda em agosto quando a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno começou o processo de debate de todo o texto do regimento atual, buscando a atualização deste que é o manual de funcionamento do Legislativo Municipal. Ao todo, foram dez reuniões para a elaboração da proposta de novo regimento da Casa.

"Nós pudemos propor muitas coisas novas, além de atualizar algumas coisas que já não cabiam mais no nosso regimento. Eu julgo que nós deixamos o regimento muito atual. É um regimento que pode dar uma segurança jurídica interna para a Casa pelo menos pelos próximos dez anos", afirma o presidente da comissão, Gardel Rolim (PDT). "Nós fizemos uma adequação ao que é mais moderno", completa.

O presidente da Casa, Antônio Henrique, corrobora. "Queremos que este regimento interno seja o mais moderno de todas as capitais (brasileiras)", ressalta. Para alcançar o objetivo, ele elenca três instrumentos virtuais propostos pelo novo regimento interno da Casa, que tem como meta aumentar a eficiência no trabalho legislativo e possibilitar a aproximação com a população da capital cearense.

"O Plenário Virtual traz uma maior fluidez nas matérias sem muitas polêmicas, como uma denominação de rua, uma denominação de praça, uma honraria, uma medalha. Essas matérias, que hoje a gente apresenta no plenário, vão poder ser votadas e aprovadas nesse plenário virtual", explica Antônio Henrique.

Plenário virtual

A população poderá ter acesso ao plenário virtual por meio do site da Câmara e acompanhar as votações de cada matéria. Os vereadores terão um prazo para votar a favor ou contra cada proposta de lei, mas também será permitido ao parlamentar solicitar que a proposição seja encaminhada ao plenário físico, para ser melhor discutida.

Além do plenário virtual, outras duas ferramentas devem ser acrescidas caso o novo regimento seja aprovado: o protocolo digital e o Programa E-cidadania. O primeiro vai permitir aos parlamentares encaminharem os projetos de lei de maneira eletrônica, garantindo inclusive a hora exata que a proposta chegou ao setor legislativo da Casa.

Já o E-cidadania tem como referência programa semelhante existente no Senado Federal. O objetivo é garantir maior participação popular, incluindo enquetes sobre projetos de lei da Câmara, além da proposição de legislações. Para isto, qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei e, caso consiga colher 5 mil assinaturas, a proposta será apresentada no plenário da Casa.

As mudanças ainda devem passar pela análise dos parlamentares. Apesar de poderem participar das discussões feitas pela Comissão Especial, os vereadores ainda podem apresentar emendas ao texto.