Previdência: Parecer da reforma deve ser apresentado nesta quinta

O relatório da reforma da Previdência, fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis às mudanças, exclui estados e municípios. No texto original entregue ao Congresso em fevereiro, as alterações a serem adotadas para os servidores federais seriam estendidas a governos estaduais e prefeituras. O parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser lido nesta quinta-feira e será votado na comissão especial da Câmara.

A ideia é incluir servidores estaduais e municipais no projeto em votação em separado no plenário. A inclusão ou não de estados e municípios na reforma é um dos pontos de maior atrito entre a equipe econômica e parlamentares, que não querem arcar com o desgaste de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a inclusão de estados e municípios, por emenda no plenário, é "uma questão política".

O presidente da Câmara disse ainda que os governadores e parlamentares tem "até o dia 25 ou primeira semana de julho para construir" um acordo. Outro ponto do relatório que altera o texto original da reforma é sobre a idade mínima para professores. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem. O relator da reforma da Previdência afirmou também que deve propor no parecer reduzir de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para as mulheres poderem se aposentar.

Transição

A regra de transição foi mantida conforme o proposto pelo Governo, com uma nova opção para quem está no regime próprio, ou seja, os servidores públicos. Por essa regra alternativa, a idade mínima será de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres, mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.

Essa opção vai valer tanto para os servidores que entraram antes de 2003 como para os que entraram depois daquele ano. A diferença é que os que ingressaram na carreira até 2003 terão direito à paridade (mesmo reajuste de quem está na ativa) e integralidade (aposentadoria igual ao último salário).

No texto original da reforma, estavam previstas duas regras de transição para servidores: 1) a idade mínima vai subindo de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), gradativamente até atingir 62 anos (mulher) e 65 anos (homem); 2) sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, e começa com 86/96 (mulheres/homens) até somar 100/105.

Capitalização

Ficou de fora do relatório o sistema de capitalização, pelo qual o trabalhador poupa para si mesmo em contas individuais. Hoje, o sistema é de repartição, no qual os mais jovens contribuem para pagar a aposentadoria dos mais velhos. O relatório também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo Governo.

Cearenses falam sobre parecer

Deputados cearenses comentaram, nesta quarta-feira, sobre o relatório da reforma da Previdência. Para Célio Studart (PV), o relator precisa tirar os "pontos mais críticos" em relação ao BPC e a aposentadoria rural.

O líder estadual do PSL e membro titular da comissão especial Heitor Freire está confiante na apresentação do parecer. "O Brasil está quebrado e a reforma é necessária".

Para José Guimarães (PT), ainda é cedo especular sobre o parecer do relator. "Reforma para penalizar pobre jamais será aprovada".

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, tentou protelar a apresentação do relatório para outra semana. "Não sabemos qual o teor que ele vai apresentar". Rodrigo Maia, presidente da Câmara, prevê que a proposta seja analisada pelo plenário no início de julho.