Previdência: Liberação de emendas amplia apoio da bancada do Ceará à reforma

Apesar de a maioria dos nove estados do Nordeste ser governada por opositores ao Governo Federal, mais da metade da bancada nordestina na Câmara dos Deputados votou, em plenário, a favor da proposta. A liberação de emendas destinadas, principalmente, às bases eleitorais de deputados que se diziam indecisos ou não haviam declarado voto, também ampliou o apoio à reforma na bancada cearense.

Na véspera da votação, apenas três dos 22 deputados do Estado - Heitor Freire (PSL), Genecias Noronha (SD) e Vaidon Oliveira (Pros) - disseram ao Diário do Nordeste ser a favor da proposta. Já ontem (10), Aníbal Gomes (DEM), Dr. Jaziel (PL), AJ Albuquerque (PP) e Pedro Bezerra (PTB), que nos últimos dias afirmavam estar indecisos, acabaram votando pela aprovação do texto-base em plenário.

O mesmo movimento foi feito por Domingos Neto (PSD) e Roberto Pessoa (PSDB), que também não publicizaram seus votos antes da sessão. Já Moses Rodrigues (MDB), na última hora, mudou de opinião: na última terça-feira (9), afirmou ser contra a reforma, mas ontem fez coro aos votos favoráveis que garantiram a aprovação. Na bancada do Ceará, foram 11 dos 22.

Conforme o Diário do Nordeste mostrou, ontem, alguns destes parlamentares foram beneficiados pela estratégia governista de intensificar a liberação de emendas às vésperas da votação da reforma da Previdência. Apenas o Ministério da Saúde liberou, na segunda-feira (8), R$ 32,1 milhões a municípios cearenses por meio de emendas.

Tauá, base eleitoral de Domingos Neto, por exemplo, foi contemplada. Itapajé e Viçosa do Ceará, municípios onde AJ Albuquerque tem influência eleitoral; Santa Quitéria e Crato, redutos de Pedro Bezerra; Acaraú e Cascavel, bases de Aníbal Gomes; além de Crateús e Quixeramobim, onde Genecias Noronha soma votos, também constam na lista dos 15 municípios cearenses que tiveram recursos federais destinados à saúde empenhados.

Ao longo do dia, alguns dos deputados justificaram posicionamentos. "Se não mudarmos as regras hoje (ontem), o cidadão corre o risco de não se aposentar no futuro. Enfrentei o Governo para conseguir retirar do texto mudanças na aposentadoria do trabalhador rural e dos assistidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC)", escreveu, no Twitter, Domingos Neto, coordenador da bancada.

Argumento semelhante foi sustentado por Genecias Noronha. "O Brasil está parado e não dá para tirar dinheiro do Tesouro para pagar privilégios, temos que mexer em profundidade nos privilégios e nos preocuparmos com a crise no País que é profunda", opinou o deputado.

Eduardo Bismarck (PDT), contrário à matéria, criticou a "barganha" utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para angariar votos. "Ele fez algo que criticava e, lamentavelmente, a relação de confiança com o Governo foi construída por meio disso", disse.

"Vai ser difícil comprovar tempo de contribuição com as regras colocadas na reforma e a pensão por morte também para o cônjuge sobrevivente será um malefício sem precedentes. O povo vai sentir uma dor quando precisar se aposentar", atacou, por sua vez, André Figueiredo (PDT).

Já Pedro Bezerra argumentou que a aprovação da reforma é mérito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do engajamento dos parlamentares. "A proposta que está sendo discutida hoje (ontem) não é mais a do Governo. Ela é fruto das discussões e do engajamento do Congresso".

Nordeste

Na bancada nordestina, 96 dos 151 deputados votaram a favor da aprovação do texto-base. A maior quantidade de votos a favor oriundos da região veio da Bahia (25), seguida pelas bancadas do Maranhão e do Piauí (com 14 votos favoráveis cada). A bancada cearense aparece em terceiro lugar, com 11 votos.

Líder do Governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) admitiu ao Diário do Nordeste que a liberação em massa de emendas na véspera da votação ajudou na aprovação da reforma. Para ela, entretanto, não se trata de "compra de apoio", porque, conforme argumentou, o Planalto já vinha liberando emendas desde o início do ano.

O crescimento na quantidade de votos nas bancadas de estados do Nordeste, de acordo com Hasselmann, foi fruto do empenho e do convencimento dos parlamentares, num esforço que começou nas caravanas da reforma pelo País. "Quando os prefeitos e deputados são atendidos, fica mais fácil de enfrentar os desgastes. 'Olha, eu votei aqui, mas estou entregando aqui um hospital'", justificou a parlamentar do PSL.

PEC paralela 

Em meio à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o senador Tasso Jereissati (PSDB), cotado para ser relator da reforma da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse ontem que, a princípio, a ideia de uma “PEC Paralela” está sendo avaliada como “saída” para reincluir estados e municípios na reforma.

Governadores 

Ontem, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do Piauí, Wellington Dias, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, participaram de reunião da comissão especial do Senado que acompanha a reforma da Previdência e defenderam a inclusão de estados e municípios no texto que tramita no Congresso. Relator da matéria, Tasso também apoia a tese dos governadores.