Previdência: Grupo governista no Estado disputou votos na bancada cearense

A divisão da bancada cearense na votação da reforma da Previdência, que se confirmou no plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10), não ficou só entre parlamentares. A votação igual, 11 para cada lado, foi resultado de um trabalho de bastidores dentro do grupo governista no Estado. 

A articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acabou sendo decisiva para a aprovação da proposta em plenário, dizem os líderes na Câmara. E isso foi um dos motivos para a grande adesão de parlamentares à proposta, inclusive na bancada cearense. Governadores, entre eles Camilo Santana (PT), teriam, segundo parlamentares, atuado para “ajudar”. 

Contrário à proposta do Governo Bolsonaro no início, o governador Camilo Santana se distanciou das discussões sobre a reforma da Previdência cerca de 15 dias antes da votação em plenário. Segundo um parlamentar da bancada cearense, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, se comprometeram com o avanço de pautas de interesse dos governadores no Congresso Nacional. 

Ainda na comissão especial, a retirada de grandes complicadores do acordo – as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras da aposentadoria rural e a capitalização, grandes críticas do governador Camilo Santana – abriu o caminho para a evolução dos diálogos, como reconheceu o chefe do Executivo cearense dias atrás. O objetivo de Maia era claro: queria dos governadores do Nordeste quatro votos na comissão e 30 votos em plenário.

Pedido 

No caso do Nordeste, como os chefes dos executivos estaduais são ligados a partidos de oposição, como o PT, que fecharam questão contra a reforma, o pedido de Rodrigo Maia teria sido para que os governadores influenciassem parlamentares aliados das legendas do chamado ‘Centrão’. Um deles é o deputado federal Domingos Neto (PSD). Ele afirmou que, na última terça-feira (9), falou com Camilo Santana, por telefone. Na conversa, Camilo teria indicado voto favorável à reforma. 

Interlocutor do Governo do Estado nega que o governador tenha atuado em favor da reforma, mas reconhece que Camilo considera que a retirada dos pontos já mencionados fez a proposta “avançar muito”. E que, por isso, o governador deixou a bancada à vontade para a votação, tendo feito ainda a ponderação de melhorar a situação dos professores – o que não foi possível no texto-base, mas ainda pode ser modificado nos destaques. 

As informações dos bastidores se confirmam com o crescimento acentuado do apoio à reforma dentro da bancada nordestina, inclusive de deputados cearenses. A conversa reservada com parlamentares do Estado mostra que muitos dos que votaram a favor da reforma não anunciaram antes para evitar “desgaste antecipado”, embora seus nomes já estivessem nas contas da base governista como favoráveis à matéria. 

A adesão só não foi maior, segundo líderes na Câmara, porque houve um trabalho ostensivo de partidos de oposição, principalmente o PDT, para barrar a debandada de parlamentares. E é aí que entra novamente o Ceará. A líder do Governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse, em entrevista, que a base contabilizava, até a véspera da votação, 12 votos no PDT, mas apenas oito se confirmaram. 

Entre os 12, estavam Eduardo Bismarck e Robério Monteiro, pedetistas cearenses, que iriam votar a favor da reforma. Eles acabaram sendo emparedados pelo partido para votarem contra. Informação confirmada pelo líder do PDT na Câmara, deputado cearense André Figueiredo. Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele assegurou que o partido teve que chamar os dois deputados cearenses para convencê-los a votar contra a proposta. 

“Tivemos que chamar. Como poderia no Estado de Ciro Gomes, que foi nosso candidato a presidente, termos votos a favor da reforma, totalmente ao contrário do que defende o partido?”, questionou. Ouvido pelo Diário, Eduardo Bismarck confirmou que um grupo de parlamentares do partido gostaria de votar a favor da reforma e que, para isso, procurou o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, mas não houve acordo. 

Segunda sinalização 

Uma outra sinalização de que Camilo Santana teria ajudado a aprovação da reforma foi a articulação para que o secretário de Planejamento, Mauro Filho (PDT), que é deputado federal, não reassumisse o mandato para votar a proposta. O suplente, Aníbal Gomes, votou a favor. 

Mauro Filho é considerado na Câmara como a maior referência na discussão da reforma dentro do PDT. No início do ano, inclusive, ele foi anunciado como secretário de Planejamento no Estado, mas só assumiu oficialmente o cargo em maio, justamente para discutir e votar a reforma. Camilo avaliou, entre aliados, que a aprovação foi uma “vitória” de Rodrigo Maia e parabenizou o presidente da Câmara. 

Algumas das demandas dos governadores a Rodrigo Maia:

• Fim da Lei Kandir: os estados estariam autorizados a definir a política tributária referente às exportações com limite máximo a ser definido em emenda constitucional;
• O Governo Federal pagaria R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir/Fex no ano de 2019;
• Bônus de Assinatura: estados e municípios receberiam 30%, divididos igualmente pelas regras do FPE e FPM, do valor estimado de R$ 21 bilhões. Tais valores seriam distribuídos igualmente pela regra do FPE e do FPM, cuja finalidade seria sanear o déficit da Previdência e/ou investimentos;
• Prorrogação por mais quatro anos, chegando a 2028, do pagamento de precatórios;
• Aprovação do PL 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios;
• Aprovação imediata do Plano Mansueto.