Prefeitos pedem urgência na votação da PEC da cessão onerosa do pré-sal

Com intuito de garantir mais recursos para fechar as contas municipais, cerca de 30 prefeitos do Ceará se reuniram a outros gestores municipais do País, nesta terça-feira (17), no Congresso Nacional, para reivindicar a aprovação de matérias de interesse municipalista. Dentre elas, a PEC 98/2019, que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, apontada como "emergencial". A proposta foi aprovada no Senado no último dia 3 e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Diversos parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compareceram à Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, o encontro foi importante para expor problemas e pedir apoio para a liberação de recursos.

"Estamos vivendo no País um momento delicado. Temos um aumento do custeio com pessoal, e isso traz problemas aos municípios cearenses", disse Nilson Diniz. "Os municípios carecem de reforma; precisamos de um Pacto Federativo", acrescentou.

A reivindicação dos prefeitos, segundo ele, é que a votação da PEC da cessão onerosa do pré-sal aconteça na Câmara ainda em setembro. "O leilão é em novembro e esperamos que esse recurso possa voltar para os municípios até o fim do ano. Todos estão precisando", afirmou.

Os gestores querem garantir que a definição da distribuição dos recursos siga os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), conforme prevê a proposta. Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, "essa é a forma mais justa de divisão entre os entes federados".

Do montante total, ao menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais, de acordo com a CNM. Somente o Estado do Ceará e os municípios cearenses poderão receber cerca de R$ 1,2 bilhão, caso sejam aprovadas as novas regras de repartição dos recursos do pré-sal.

Outras pautas

Os prefeitos também defenderam a aprovação da reforma da Previdência, com modificações, a garantia do ressarcimento das efetivas desonerações do ICMS (referentes à Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação de 2018 a 2019.

Reforma tributária

Também foi pauta a defesa de uma reforma tributária completa, que abranja mudanças no recolhimento sobre bens, serviços, renda e patrimônio. Os municípios já apresentaram suas sugestões, anexadas através de emendas, que visam evitar perdas.