Prefeitos cearenses perderam quase R$ 900 milhões de repasses federais em dez anos

Os últimos dez anos, o Ceará deixou de receber, pelo menos, R$ 677 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As perdas contabilizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também chegam a R$ 184 milhões. Somados, os prefeitos administraram os 184 municípios do interior cearense na última década com déficit de pelo menos R$ 861,71 milhões.

Os números, que foram calculados com base em informações da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), devem ser ainda maiores. De acordo com o consultor econômico da entidade, Irineu Carvalho, a regra da divisão dos valores do Fundeb não é cumprida pelos gestores por causa da falta de recursos.

A maior fatia do fundo, 60%, é destinada ao pagamento dos salários dos professores, enquanto os 40% restantes deveriam ser direcionados para investimentos na Educação, como reformas de escolas ou mesmo construção de equipamentos, por exemplo.

Na prática, porém, segundo o consultor, prefeitos utilizam, pelo menos, 80% do Fundeb apenas para pagamento de pessoal. Há casos em que a totalidade dos recursos não é suficiente para arcar com todos os custos da folha salarial.

Por consequência, outras áreas acabam sofrendo perdas para o financiamento educacional, como a infraestrutura das cidades. Cálculo da perda total dos valores referentes aos repasses pode chegar a mais de R$ 1 bilhão, se colocada na ponta do lápis a relação de reajuste do piso salarial dos professores e os valores totais repassados pela União.

'Instrumento falido'

O prefeito de Mombaça, Ecildo Filho (MDB), classifica o Fundeb como "um instrumento falido". Ele conta que o atual sistema de repasse é "insustentável" e que "a maioria dos municípios não consegue pagar sequer a folha".

Para conseguir equilibrar as contas e manter investimentos na Educação, o emedebista busca estratégias já conhecidas dos prefeitos. "As perdas são enormes. O que temos feito para conseguir manter os salários pagos é enxugar o máximo possível, e fazer nucleações de escolas".

Em meio a esforços para quitar as dívidas mensais, o prefeito afirma que no ano passado precisou tirar R$ 3 milhões de outras áreas da administração para a folha da educação. "E não se faz educação apenas com a folha", desabafa Ecildo.

Um novo momento socio-econômico nas famílias do interior também tem impactado na receita do Fundo nas administrações municipais. Ecildo defende mudanças no sistema, já que atualmente o valor repassado aos cofres dos municípios tem relação direta com o número de matrículas na educação básica.

Mudança

"Meu avô tinha onze filhos. Hoje (a média por família), é de dois, três filhos. Com isso diminui o número de alunos. Os professores não se aposentam e fica a carga de muitos professores e menor número de alunos, e essa conta não fecha", reclama o gestor.

Prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT) resume a realidade dos gestores do interior do Estado. "É a história do lençol curto. Cobre a cabeça, e descobre os pés", afirma. Segundo ele, "há uma dificuldade grande" dos prefeitos em relação ao recurso do Fundeb.

"Há um tempo, o dinheiro era suficiente para pagar professores e ainda sobrava. No ano passado, nós gastamos 73% só com a folha. Gastamos 13% a mais do que o recurso necessário dos 60%. Gastamos só 26% dos 40% para aplicar na melhoria das escolas", relata o gestor.

Em Cariré, no ano passado, Elmo Aguiar tirou R$ 1,5 milhão da Infraestrutura para custear a educação. "A gente sacrifica a Infraestrutura, mas tento sempre novas receitas através de emendas parlamentares. A gente até conseguiu, mas o difícil é liberar".

Recuperação

Desde 2016, houve uma equiparação entre os reajustes do piso salarial do magistério e os repasses da União para o Fundeb. Apenas no ano passado é que houve um superávit do repasse em relação aos dois reajustes. A variação, porém, não chegou a aliviar os cofres municipais, uma vez que a perda é de quase uma década.

Segundo o consultor da Aprece, Irineu Carvalho, não há expectativa para uma recuperação total das perdas acumuladas nos últimos anos. "Isso vai depender muito do desempenho da economia. Se a economia não voltar a crescer essa crise vai ser perpétua". Para ele, consequência da perda financeira dos municípios é a redução de investimentos públicos e as dificuldades na oferta de serviços prestados.

Cobranças

Diante desse cenário, prefeitos se reúnem amanhã (11), na sede da Aprece, em Fortaleza, com a bancada federal cearense para colocar na mesa de cobranças demandas envolvendo o repasse de recursos, como o Pacto Federativo. Protagonista, a pauta do Fundeb é assunto urgente dos gestores.

"Será um momento fundamental, não só para aproximar os prefeitos e a bancada, mas (para) promover um importante debate em torno de temas capazes de fortalecer as gestões municipais e fomentar o desenvolvimento dos municípios cearenses", espera o presidente da Aprece, Nilson Diniz, prefeito de Cedro.

Segundo ele, todos os 22 deputados federais cearenses foram convidados para o encontro estadual que precede a próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para abril. "Estamos contando com o apoio do próprio coordenador da bancada federal, deputado Domingos Neto, nesta importante mobilização. É fundamental que todos os prefeitos e prefeitas se articulem e sensibilizem seus deputados para garantir a participação de todos neste momento de luta em favor de nossos municípios", sustenta.