Prefeito de Tururu tem mandato cassado pelo TRE

Escrito por Redação ,
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) cassou ontem, por unanimidade, o mandato do prefeito de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim (PSDB), e do vice-prefeito, Francisco Antônio Cidrão Morais (PTB). O recurso contra a expedição do diploma foi interposto pelo candidato derrotado a vice-prefeito, Amarildo Barroso, que alega a desaprovação das contas do prefeito Raimundo Nonato pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nos anos de 2002 e 2003, quando era presidente da Câmara Municipal de Tururu. Em 2003, além das contas desaprovadas, recebeu nota de improbidade administrativa.

Apesar de a Corte votar pela cassação, a decisão assegura que prefeito e vice podem continuar exercendo "o mandato em sua plenitude" até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicione sobre o recurso interposto pela expedição de diploma.

O advogado do atual prefeito, Celso Monteiro, já garantiu que entrará com recurso no TSE para tentar reverter a decisão do TRE tão logo o acórdão do Tribunal seja publicado. Enquanto isso, Raimundo Nonato e Antônio Cidrão não serão afastados da Prefeitura Municipal.

A desaprovação de contas do prefeito de Tururu pelo TCM, quando era presidente da Câmara do Município, teria sido motivada pela concessão de diárias a vereadores sem a comprovação de que fizeram jus às viagens solicitadas, explica o advogado Irapuan Camurça, que representa o vice-prefeito derrotado no pleito. Por sua vez, a defesa do prefeito cassado alega que não houve prejuízo ao erário nem improbidade administrativa.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão do TRE, será realizada nova eleição no Município. Isso porque a chapa do prefeito eleito obteve 51,28% dos votos válidos, que seriam considerados nulos. De acordo com a Justiça Eleitoral, quando mais de 50% dos votos de uma eleição são anulados, é convocado um novo pleito. Se o prefeito eleito não tivesse conquistado 50% dos votos, assumiria o segundo colocado mais votado.
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