Planos de desenvolvimento de Sobral e Cariri chegarão à AL

A Secretaria Estadual das Cidades deve encaminhar até o fim do mês que vem à Assembleia Legislativa as propostas de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUIs) das regiões metropolitanas de Sobral e do Cariri. A informação foi dada ontem por Leonardo Vasconcelos, técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, em audiência sobre o assunto promovida pelo deputado estadual Salmito Filho (PDT). “Já estamos no estágio final”, declarou.

O envio do plano referente a Fortaleza, por sua vez, ainda deve demorar pelo menos um ano. Segundo o técnico, isso acontece porque a Secretaria preferiu priorizar as outras regiões consideradas menos complexas do que o caso da Capital, onde mora a maior parcela da população do Estado. “É uma região bem mais complexa, com desafios bem maiores”, afirma.

De acordo com Paulo Henrique Lustosa, secretário-executivo da Pasta das Cidades, até o momento, foram elencados temas prioritários a serem discutidos na formulação dos programas. Os quatro mais citados, segundo disse, envolviam Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, Segurança Pública e Recursos Hídricos.

Além desses, outros 30 assuntos também foram enumerados para serem debatidos na formulação da proposta para Fortaleza. “Vamos avançar em uma discussão com as comunidades, com as câmaras de vereadores, com as prefeituras dos 19 municípios (que seriam envolvidos)”, citou.

Câmara

Com o prazo dilatado, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) passará por duas discussões estruturantes sem saber detalhes do PDUI da Capital. Este ano, os vereadores fazem a revisão decenal do Plano Diretor e votam o substituto do Código de Obras e Posturas, o Código da Cidade, que regulamenta o Plano Diretor. “Esse vai ter que ser um processo dialogado em duas mãos. Vamos pegar elementos dessa discussão da Câmara e vice-versa”, explica Lustosa, referindo-se especificamente ao Código da Cidade.

“Temos municípios na Região Metropolitana de Fortaleza no mesmo processo”, explicou Leonardo Vasconcelos. Assim como Lustosa, ele aponta que as discussões em Fortaleza também precisarão ser consideradas nos debates da Secretaria das Cidades.

Integração

De acordo com o deputado Salmito Filho, para grande parte dos desafios de Fortaleza, não há solução sem integração. “Temos essa ferramenta, que é nova no Brasil, que precisamos usar para economizar dinheiro público e fazer chegar a melhor solução para a população”, defendeu.

Ele apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará. O texto aguarda leitura em plenário para começar a tramitar.