Planalto tenta salvar atual estrutura da Esplanada dos Ministérios
Plenário da Câmara adiou votação da Medida Provisória nº 870 para a próxima semana
O Governo Bolsonaro terá de melhorar sua articulação política no Congresso Nacional após ter sofrido uma derrota inesperada em uma votação, nesta quinta-feira, que pode desfazer, no próximo mês, a atual estrutura da Esplanada dos Ministérios.
Reduzir o número de ministérios (e dos custos da máquina pública como resultado) era um dos mantras da campanha eleitoral do presidente e do seu discurso contra o PT e a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve 32 Pastas - Michel Temer reduziu para 29.
Jair Bolsonaro (PSL) cortou o número de ministérios de 32 para 22 por meio da Medida Provisória nº 870, que vence no próximo dia 3 de junho e precisa ser votada na Câmara e no Senado Federal.
Nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto foi surpreendido por uma decisão que ameaça sua reforma administrativa. Em uma sessão da comissão mista que trata do assunto, deputados e senadores aprovaram o relatório da MP com alterações.
Entre as mudanças, estão o deslocamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia, contrariando a posição do Governo e do ministro Sergio Moro, e uma nova regra que proíbe que auditores fiscais investiguem casos de corrupção.
'Fujões'
Após a derrota na comissão, a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que vai conversar com Bolsonaro para saber se o Planalto vai manter a posição na votação em plenário, adiada para a próxima semana.
"Em relação ao Coaf nós tivemos ali alguns fujões, alguns que tinham se comprometido a votar e saíram correndo. Alguns que tinham se comprometido a deixar o Coaf com Moro e estranhamente mudaram de ideia de ontem à noite para hoje. E alguns partidos trocando membros para que votassem para que tirassem o Coaf do Ministério da Justiça", disse Joice.
O líder do Governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra (MDB-PE), reconheceu a derrota do Governo, mas disse que o Planalto vai apostar na convergência com o Congresso para aprovar projetos importantes, como a reforma da Previdência.
"Claro que fomos derrotados porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Era uma matéria muito polêmica que dividia a comissão. E também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado", disse o líder.
Houve uma articulação de uma emenda entre líderes do PT, PR, PP e DEM. Crítico de Moro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) comemorou a derrota do Governo. "Hoje a comissão especial deu um passo importante para evitar o uso político do Coaf", disse.
A oposição promete obstruir a votação no plenário da Câmara na próxima semana. Se a MP não for votada até o dia 3 de junho, a Esplanada volta a ter 29 ministérios, o que seria um revés para os planos do Governo.
O que a comissão especial alterou?
- Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia
- Funai saiu do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos e foi para o da Justiça
- Demarcação de terras indígenas, que estava no Incra, no Ministério da Agricultura, também foi para a Justiça
- Fiscalização do governo sobre ONGs foi derrubada
- Foram recriados os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades
- Foi incluído um jabuti (proposta sem relação com a MP) que limita a atuação de auditores da Receita Federal