Paulo César Norões: Senadores querem veto total à lei

Escrito por Redação , pcnoroes@diariodonordeste.com.br

Cearense Eduardo Girão estava entre os senadores que entregaram, ontem, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, manifesto pedindo veto integral ao Projeto de Lei 7.596/2017, a chamada Lei do Abuso de Autoridade, que define 37 situações que configuram crimes que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos Três Poderes da República. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto. No entanto, os senadores consideram que o texto impõe riscos a investigações, principalmente relacionadas ao combate à corrupção.

O abaixo assinado recebeu adesão de outros 33 senadores, dentre eles Marcos do Val (Cidadania-ES), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Major Olimpio (SP-PSL). Em entrevista coletiva no final da manhã, os senadores explicaram que a medida atende aos apelos da população pela continuidade de ações como a operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal.

Próxima semana

O relatório sobre a Reforma da Previdência será entregue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima semana. Quem garante é o senador Tasso Jereissati (PSDB), que pretendia entregar o texto hoje, mas diante do que ouviu nas audiências públicas desta semana, entendeu que é preciso aprofundar a análise do que foi apresentado pelos palestrantes que participaram das discussões.

Inclusão

Sobre a inclusão de estados e municípios, o Senador admitiu que é "praticamente consenso", reforçando que "o coração da Reforma será preservado e qualquer destaque ou supressão será via PEC paralela".

Primeira infância

Com o objetivo de engajar o Parlamento na discussão sobre a importância dos primeiros anos de vida, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) propõe uma frente parlamentar em defesa e promoção da Primeira Infância. "É cientificamente comprovado que um acompanhamento durante esse período pode afastar situações de vulnerabilidade", justifica o deputado.

Calendário

A tradicionalíssima Expocrato, o maior evento agropecuário e de entretenimento do interior do Ceará e um dos maiores do Nordeste, está em vias de integrar o calendário oficial do estado. É o que defende o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), que apresentou projeto de lei nesse sentido.

Em detalhes

São muitas as dúvidas dos deputados estaduais em relação à nova Plataforma de Modernização da Saúde, apresentada no início desta semana pelo Governo do Estado. Há muita preocupação com a realocação de recursos e, consequentemente, o temor de que alguns municípios acabem prejudicados. Por isso, o secretário de Saúde Dr. Cabeto Martins Rodrigues vai à Assembleia na próxima terça-feira fazer uma apresentação detalhada do projeto e, assim, tirar as dúvidas dos parlamentares.

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