Paulo César Norões: Quando gastar verba pública é obrigação

Escrito por Redação ,

O Partido Novo tem como princípio subsistir da contribuição de seus filiados. Está lá, no programa do partido, o veto ao uso de dinheiro público. Ocorre que a legislação obriga o repasse de recursos da União para os partidos políticos. O Novo já tem em caixa R$ 6,7 milhões. Como recebe por mês cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário, até o fim do ano deverá ter acumulado cerca de R$ 30 milhões.

Se simplesmente abrir mão desses recursos, eles serão rateados entre os demais partidos. Então, na última terça-feira, o Novo propôs uma Emenda para tornar possível a devolução dos recursos do Fundo Partidário para o Orçamento Geral da União, onde poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação e segurança.

Maesmo a devolução sendo facultativa aos partidos, o projeto foi rejeitado pela maioria dos deputados (294x194). O Novo, então, protocolou outro projeto e agora tenta mobilizar o eleitorado para assinar petição de apoio.

Bom começo

Pouco mais de dois meses de mandato e o deputado federal Célio Studart já comemora a aprovação de seu primeiro projeto. A Câmara aprovou o PL 1354/2019, que dá prioridade na tramitação processos judiciais que envolvam autistas. Célio é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e conseguiu o apoio dos líderes partidários para que o projeto, relatado pelo deputado Capitão Wagner, tramitasse em regime de urgência. A proposta segue para apreciação do Senado.

Saneamento

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Fernando Alfredo Franco, foi recebido em Brasília pelo senador Cid Gomes (PDT). Pediu apoio às propostas para evolução do deficiente saneamento no País e a consequente melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Palestra

Ministro Luiz Fux é o convidado desta sexta-feira do TCE Debate, na sede do Tribunal. Às 9hs da manhã, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal falará sobre "Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal".

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