Paulo César Norões: Proteção aos desempregados

Escrito por Redação ,

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que desobriga o cidadão a pagar a multa contratual por fidelização cobrada por empresas telefônicas e de TV por assinatura quando comprovar que ficou desempregado durante esse período.

Em abril, o STF julgou constitucional uma lei originária do Rio de Janeiro que prevê o cancelamento de multa de fidelidade quando o trabalhador comprovar que perdeu o emprego. O projeto já foi lido em plenário e agora aguarda parecer da procuradoria da Casa.

Próximos passos

Deputado Salmito Filho (PDT) considerou bastante proveitosos os primeiros meses de trabalho da Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará. A qual preside. A partir de agosto, haverá audiências públicas regionais e sistematização das informações coletadas, que devem acontecer até dezembro deste ano. A elaboração de relatório conclusivo e de marco regulatório regional (etapa 3), será nos meses de fevereiro e março de 2020 e, em abril, a divulgação para a sociedade e entrega do documento ao Governo de Estado (etapa 4), durante seminário de encerramento.

De férias

Élcio Batista não fez a mesma agenda do chefe, que retornou nesta quinta-feira ao trabalho. O secretário da Casa Civil só retorna na próxima segunda-feira. Élcio está acompanhando com lupa as mudanças no comando do PSB do Ceará. Odorico Monteiro perdeu o comando do partido, facilitando janela de entrada do grupo de Camilo Santana.

Recursos

O deputado federal Júnior Mano (PL) usou as redes sociais nesta quinta-feira (18) para informar que destinou R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O montante já foi pago. Do total, R$ 200 mil serão usados em prol da compra de novos equipamentos, e R$ 100 mil para o custeio da entidade.

Regata

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, estará na enseada do Mucuripe, domingo, e será o patrono da largada da Regata de Jangadas Dragão do Mar. Os presidentes da Assembleia Legislativa, José Sarto, e da Câmara de Fortaleza, Antônio Henrique, serão homenageados. Outros dois homenageados serão os secretários Samuel Dias e Élcio Batista.

Antiga sede do Tribunal de Contas dos Municípios no Cambeba abrigará a Procuradoria Geral do Estado. O procurador-geral Plácido Rios já recebeu oficialmente o prédio. A mudança será após reforma e adaptações do prédio para receber a PGE.

Deputado Leonardo Araújo (MDB) apresentou nas redes sociais o balanço de atividades parlamentares do primeiro semestre, na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram apresentados três projetos de indicação ao Governo do Ceará e dez redações de projetos de lei.

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