Paulo César Norões: Previdência pode ser aprovada hoje na CCJ

Escrito por Redação ,

Se depender do desejo e da percepção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Reforma da Previdência finalmente passa nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Mesmo de longe - está em Portugal para o VII Fórum Jurídico de Lisboa - Maia tem mantido contato com as lideranças dos partidos, com o presidente da CCJ e com o relator.

"Vai passar, vai passar bem. A gente vai terminar este processo na Comissão de Constituição e Justiça, que levou tempo demais, infelizmente", afirmou o presidente da Câmara. Mas, para isso, ele lembra que é preciso o governo reforçar a interlocução com os partidos e que o Planalto precisa apresentar uma agenda de intenções.

A verdade é que a reforma precisa andar. A passagem pela CCJ deveria ter sido uma mera formalidade, já que o que deve ser julgado ali é apensa a constitucionalidade da matéria. A disposição da oposição de postergar ao máximo a tramitação e a sanha do Centrão por compensação (cargos no governo) para o apoio, aliadas à dificuldade do governo de alinhar a própria base em torno da proposta é que explica todo esse tempo perdido. Uma eternidade, diga-se, para as pretensões da equipe econômica.

Fogo amigo

Um bom exemplo de como andam as relações entre os governistas foi a crítica pública do líder do PSL - o partido do presidente Bolsonaro - na Câmara. O deputado Delegado Waldir (GO) jogou a culpa do desalinhamento da base governistas ao ministro Onyx Lorenzoni, a quem cabe a articulação política do Planalto. "O PSL tem feito sua parte, mas não tem culpa se o Onyx não criou a base , venho falando há tempos que o governo não tem base no Congresso", disse o Delegado em entrevista a uma emissora de rádio. As críticas do líder do PSL sobraram também para o escritor Olavo de Carvalho. "O mais absurdo é 1 'guru' que vive nos EUA atacar o governo e os militares, o presidente não pode ficar à mercê dessas pessoas e pegar a opinião do 'louco do dia'", criticou. A pergunta é: esse governo precisa de oposição?

À espera da votação

A Medida Provisória 859/18, que viabiliza empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser votada a qualquer momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Algo aguardado ansiosamente por essas instituições, muitas delas na iminência de fechar as portas. As dívidas dessas entidades chegam a mais de R$ 20 bilhões.

Requerimento

Assembleia envia ofício ao Detran requerendo a inclusão de 23 municípios no Programa da Carteira de Nacional de Habilitação - CNH Rural 2019. A iniciativa foi do deputado Audic Mota (PSB). A intenção é isentar das taxas de emissão e renovação do documento para quem tem Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Presente

Presidente da Assembleia, Sarto Nogueira, acompanhou a palestra do governador Camilo Santana, no Forum Jurídico de Lisboa. O painel era sobre Segurança Pública.

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