Paulo César Norões: por um novo pacto federativo no Brasil

O que mais tem incomodado os governadores e prefeitos brasileiros é o propalado Pacto Federativo, que hoje beneficia muito a União em detrimento dos estados e municípios. O Governo federal fica com 80% do que se arrecada no País, inclusive ICMS, para depois redistribuí-lo, porém, de forma injusta.

Para se ter uma ideia, um exemplo na parte educacional: estados e municípios tiveram que arcar com o piso nacional dos professores e com a contratação de mais 30% do corpo docente, para atender a uma lei federal, que determina que o professor tem direito a 1/3 da carga horária para elaborar planos de aula. Isto é responsável por parte da falência municipal.

Preocupado com a situação, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa para apelar aos 22 deputados federais e aos três senadores cearenses para que se sensibilizem com a precária situação financeira dos municípios, principalmente cearenses.

Urbanização

Três mensagens do Executivo foram aprovadas nas comissões técnicas da Assembleia. Uma delas trata da desapropriação de imóvel na margem do Rio Maranguapinho, para permitir a continuidade do projeto de urbanização do rio, coincidentemente em trecho no município de Maracanaú, base política do relator da matéria, deputado Júlio César Filho. É uma das maiores obras urbanas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com mais de R$92 milhões em recursos federais e estaduais.

Evasão em queda

O deputado Evandro Leitão (PDT) usou a tribuna da Assembleia, ontem, para destacar a redução das taxas de evasão escolar no Ceará. Números do Censo Escolar atestam que, apenas 5% dos alunos estiveram fora da escola em 2018, um recorde histórico no Estado. Em 2015 e em 2016, o percentual foi de 8,9%. Em 2017, o índice caiu para 6,6%. Efeito, segundo Evandro, das políticas do governo Camilo para o setor.

Cavalgada

Promete ser prestigiada a tradicional Cavalgada do Torto, neste sábado, em Sobral. São esperados o governador Camilo Santana, os irmãos Ciro, Cid e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, além do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Bike sem limites

Vereador Sargento Reginauro apresentou projeto de lei na Câmara de Fortaleza que propõe estender o Bicicletar aos portadores de deficiência. Ideia é que parte das bicicletas do projeto seja adaptada para as pessoas com mobilidade reduzida. Uma ideia interessante

Esvaziado

Não é curioso que o principal articulador do Governo no Congresso seja mandado para a Antártida no momento em que se discute o trâmite da reforma da Previdência? O que se comenta em Brasília é que Bolsonaro entregou a articulação ao próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia