Paulo César Norões: para pacificar a nomeação de obras
Começou a tramitar nesta semana, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei, de autoria dos 16 líderes das bancadas partidárias da Casa, dando prerrogativa ao Poder Legislativo para denominar obras públicas financiadas com mais de 50% de recursos do Estado.
Pela proposta, os convênios ou instrumentos congêneres celebrados para a execução de obras com tais características de financiamento deverão conter uma cláusula expressa indicando que a denominação do bem público será realizada por lei pelo Legislativo Estadual.
A eventual aprovação da matéria no Plenário 13 de Maio certamente não significará o fim das disputas entre lideranças nos municípios - especialmente do interior do Estado - pelo batismo político de obras, mas deve pacificar algumas delas.
A denominação de equipamentos públicos não é estranha aos deputados estaduais: na totalidade da produção legislativa que consta no site da Assembleia Legislativa, destaca-se a expressividade de projetos de lei que tratam da nomeação de Areninhas e praças Mais Infância em diversos municípios entre as matérias em tramitação.
Causa animal
A Frente Parlamentar em Defesa do Direito dos Animais da Câmara de Fortaleza deliberou que vai cobrar do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), rapidez na tramitação de projetos relacionados à causa. O colegiado solicitará à Agência de Fiscalização de Fortaleza a instalação de câmeras em locais de alto índice de abandono e maus-tratos de animais.
Apoio ao agro
Presidente Flávio Saboya recebeu na Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC) o deputado Heitor Freire (PSL), que prometeu representar, na Câmara Federal, o agronegócio. Para Freire, uma alavanca pro PIB brasileiro e gera um entre três empregos.
Mais um caririense
Cariri se articula para ganhar reforço na Assembleia Legislativa. O primeiro suplente da coligação MDB, SD, PSD, PSC, Pode e PRB, David Ney Macedo (26.484 votos), deve assumir, possivelmente com a licença de Agenor Neto. David é filho do Raimundão, ex-prefeito de Juazeiro.
Loas ao guerreiro
O "fundador" do Ceará tem agora um dia pra chamar de seu. O 26 de maio passa a ser o Dia de Martins Soares Moreno. O projeto de Lei 99/19 foi aprovado na Assembleia, por iniciativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT). Moreno foi o 1° Capitão Mor da Capitania do Ceará. Chegou por aqui por volta de 1603 e foi o responsável pela construção do Forte de São Sebastião, ícone da fundação do Estado.
Dindin no bolso
Funcionalismo municipal terá motivos pra sorrir, em junho. Prefeito Roberto Claudio garantiu pagamento da primeira parcela do 13º salário, conforme anunciado no início do ano. Algo que RC vem fazendo desde a primeira gestão e que ajuda o servidor a botar as contas em dia. O comércio também agradece. São mais de R$ 663 milhões injetados na economia local na virada do primeiro para o segundo semestre.
