Paulo César Norões: Mudança na Lei das Estatais é retrocesso

Escrito por Redação ,

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (27), proposta que altera a essência da Lei das Estatais, sancionada em 2016 e que teve o senador Tasso Jereissati (PSDB) como a referência de sua idealização. O texto original buscou afastar a possibilidade do aparelhamento das estatais, eliminando a possibilidade da indicação de políticos e de parentes - até terceiro grau - de autoridades para os cargos de direção e dos conselhos. Simplesmente, a nova votação dos deputados acabou com essa proibição, abrindo a possibilidade para que políticos voltem a ocupar cargos nessas empresas. Essa mudança está sendo vista como enorme retrocesso no processo de moralização da gestão pública e que pode provocar a retomada de um ciclo vicioso no País - como visto recentemente. Após a aprovação da Câmara dos Deputados, a matéria retorna para o Senado, onde deverá ser objeto de intensos debates, sob a liderança do senador Jereissati - que com certeza trabalhará para retomar a essência de sua proposta, com a manutenção de critérios moralizadores na nomeação dos cargos para as nossas estatais.

Alívio

Presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) como ministro do Turismo. Escolha recebida com alívio pelo setor, que temia pela extinção da pasta, como chegou a ser anunciado. O que, segundo o secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, demonstra a força do setor no país. Arialdo deseja uma excelente gestão e boa sorte ao novo ministro e diz que "no Ceará estamos trabalhando pensando em Brasil. Buscaremos cada vez mais aumentar o fluxo turístico no país, consolidando o Ceará como entrada Norte/Nordeste da América do Sul".

Sem censura

Programa 'Escola Sem Partido', que ora tramita no Congresso Nacional, inspirou a vereadora Larissa Gaspar (PPL), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza, a propor a criação do "Escola Sem Censura", em trâmite no Legislativo municipal. O projeto é de indicação, ou seja, pode ou não ser aceito pelo prefeito, caso aprovado. Para Larissa, não se pode confundir liberdade de expressão e manifestação do pensamento com preconceito, discriminação e/ou discursos de ódio. A ideia é estimular a troca de conhecimento entre docentes e estudantes a partir de diferentes pontos de vista e do debate democrático e respeitoso de ideias e visões de mundo, sem qualquer tipo de censura.

O SECRETÁRIO DO MEIO Ambiente do Ceará, Artur Bruno, assume hoje à noite cadeira no Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará. Pedagogo e autor de vários livros, Bruno é ex-deputado federal, estadual e vereador de Fortaleza, atuando como professor de Geografia e História há 40 anos.

ABSURDO O DESRESPEITO à lei que proíbe o transporte de material de construção em carroças com tração animal, em Fortaleza, como mostrou a edição de ontem do Diário do Nordeste. Há, aliás, projeto de indicação já aprovado na Câmara, do vereador Célio Studart (PV), que pede a troca das carroças por estruturas metálicas.

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