Paulo César Norões: Férrer quer brecar projeto de Baquit

Heitor Férrer não estava blefando. O deputado do Solidariedade deu entrada em representação na Procuradoria-Geral da República no Ceará contra a emenda nº 09/19, cujo autor é o deputado Osmar Baquit (PDT), que concede o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) postos em disponibilidade, bem como à pensão de seus dependentes. A matéria foi aprovada em junho na Assembleia Legislativa, com voto contrário apenas do próprio Heitor, e publicada no Diário Oficial, no último dia 4.

A intenção de Heitor é de que seja dada entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do benefício. O argumento é o artigo 40 da Constituição Federal, que determina o mínimo de dez anos no serviço público e cinco no cargo para o servidor que pleiteia a aposentadoria, que ainda precisa ter no mínimo 60 anos de idade. A emenda do deputado Baquit dispensa os conselheiros em disponibilidade do antigo TCM dessas exigências.

"Estou pedindo que a ação seja no sentido de liminar para suspender os efeitos dessa emenda que eu considero um abuso de privilégio", afirma Heitor Férrer.

Visita ao abolição

A Frente Cearense em Defesa do Dnocs tem audiência na manhã desta terça-feira, às 10h, com o governador em exercício, deputado José Sarto, no Abolição. O objetivo é a entrega de um documento e buscar apoio do Executivo e do Legislativo pela reestruturação daquele departamento, que historicamente tem prestado um enorme serviço na luta contra os efeitos das estiagens. A Frente nasceu numa reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense - Agropacto, por inspiração do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Flávio Saboya. Ele vai estar na visita ao Abolição, junto com o presidente do Dnocs, Ângelo Guerra.

Antitabaco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei do senador Eduardo Girão (Pode), que proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos privados ou públicos onde estão sendo realizados eventos esportivos, como estádios, ginásios e demais arenas esportivas. "O uso de cigarros em locais de eventos esportivos é de uma incoerência absurda, visto que há uma clara associação entre a prática esportiva e hábitos de vida saudável", disse o senador. Em recente pesquisa (2018), o Instituto Nacional de Câncer (Inca), alertou que 428 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do tabagismo, muitas dessas por serem fumantes passivas.

Apoio ao capitão

Pré-candidato declarado a prefeito de Fortaleza, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) conseguiu o apoio do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, presidente de honra do Partido Social Cristão. Aqui no Ceará, entretanto, o PSC é comandado pela empresária Nicole Barbosa e fez parte da coligação que reelegeu o governador Camilo Santana, em 2018. Com essa aproximação do PSC com o Capitão, provavelmente Nicole se afaste da presidência do diretório estadual. Wagner é, até aqui, o principal nome da oposição para enfrentar o candidato do prefeito Roberto Cláudio. Tem como cacife o fato de ter sido o deputado federal mais votado na eleição do ano passado.