Paulo César Norões: deputado questiona novos cargos no TCE

Escrito por Paulo César Norões ,

Deputado Heitor Férrer (SD) questiona o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado, especialmente o item que propõe a criação de 242 novos cargos comissionados. O TCE, lembra Heitor, "já tem, ao todo, 461 servidores e teremos 242 cargos comissionados de livre nomeação dos conselheiros.

A proporção será de um agente comissionado para cada dois servidores efetivos. É como se fosse um chefe para cada dois servidores. Isso vai ser encaminhado para a Assembleia e não pode ser aprovado dessa forma", criticou, destacando ainda que o Tribunal de Contas da União - TCU, com toda sua estrutura de 2.700 servidores e jurisdição nacional conta apenas com 28 cargos comissionados.

Por fim, o parlamentar entende que o TCE deverá justificar a competência de cada um dos 242 cargos comissionados a serem criados, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, que estabeleceu, em setembro de 2018, critérios para a criação desses cargos.

Vale lembrar que o deputado Heitor Férrer foi o autor do projeto de lei que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, de quem o TCE acabou assumindo as atribuições.

Filho de peixe...

A comparação com o pai é inevitável, até pela passagem marcante que Wellington Landim teve na Assembleia. Mas, basta um olhar mais atento para perceber que o filho Guilherme tem luz própria. Ex-prefeito de Brejo Santo, bem avaliado, mal chegou e já é tratado como liderança emergente do Cariri. A liderança da bancada pedetista já é uma consequência.

Caminho certo

Deputado estadual mais votado no último pleito, André Fernandes (PSL) chegou à Assembleia pregando oposição ferrenha ao Governo Camilo Santana. Mas, nem tudo é crítica. O jovem parlamentar elogia o trabalho do secretário Luís Mauro Albuquerque no sistema penitenciário. "Mas tem que estender aqui pra fora, não dá pra ficar só pisando no pescoço da bandidagem dentro na prisão", opinou.

Não melhorou

Deputado Carlos Felipe (PCdoB) aproveitou a última sessão da semana na Assembleia para criticar a reforma trabalhista aprovada no Governo de Michel Temer, que está fazendo um ano. "O Brasil continua com 12 milhões de desempregados. Houve aumento do emprego informal, das pessoas desalentadas e do número de pessoas que vivem na extrema pobreza", disse o parlamentar.

Lua de mel

Roberto Cláudio vai dar aos professores do Município de Fortaleza o reajuste nacional do piso dos docentes, definido pelo Fundeb. O valor é maior do que o que tinha sido acordado com o sindicato da categoria, no ano passado. A boa notícia foi repassada aos dirigentes do Sindiute em reunião, ontem, no gabinete do prefeito, no Paço Municipal.

Experiência conta

Superprestigiada a palestra do ex-senador Mauro Benevides aos jovens do movimento suprapartidário "Debate Político", ontem, em Fortaleza. Gente do PT ao PSL, passando pelo Novo e PSDB.

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