Paulo César Norões: Decreto das armas segue em debate

A anulação definitiva do decreto das armas depende dos deputados federais. Depois de derrubada no último dia 18, no Senado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil aguarda votação no Plenário da Câmara Federal, prevista para acontecer até o final deste mês. Até lá, a base parlamentar governista, o próprio Bolsonaro e seus ministros estão articulando para manter vivo o decreto presidencial.

O presidente articula à sua maneira, incendiando as redes sociais, o que não adiantou na votação do Senado. Aliás, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já deixou claro que a questão das armas deverá ser debatida no Congresso como projeto de lei. O que motivou o polêmico senador Jorge Cajuru (PSB-GO) a elaborar um projeto de lei com texto similar ao decreto do presidente, com exceção da autorização para que cidadãos comuns comprem armas de alta potência, como pistolas automáticas. O curioso é que Kajuru votou contra o decreto, mas não por discordar dele, mas por entender que a matéria é prerrogativa do Legislativo.

Some-se a isso tudo as ações da Rede, Psol e PSB no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão dos efeitos do decreto das armas. O STF promete analisar o caso a partir desta quarta-feira. Ainda haverá, portanto, muito barulho em torno do assunto, que é, de fato, polêmico.

Votação à vista

Enquanto isso, o presidente da Câmara Rodrigo Maia estreou podcast semanal 'Resenha com Rodrigo’ informando que a reforma da Previdência será votada até o dia 27 na comissão especial, com posterior análise em plenário em julho. Com ou sem estados e municípios dentro? Eis a questão.

Discursos sem plateia

Brasília, segunda-feira, 17 horas. Na sessão do Senado Federal, presença de apenas dois parlamentares em plenário. O cearense Eduardo Girão (Pode) assumiu a presidência para o paraense Paulo Rocha (PT) se pronunciar. Depois, este assumiu o comando da sessão para Girão falar sobre o combate à corrupção. Evidentemente não houve aparte, pois não existia nenhum outro senador em plenário. É uma situação curiosa, mas não tão incomum. Aqui mesmo, tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara de Fortaleza, aqui acolá acontece situação semelhante.

Não veio

Michele Bolsonaro não veio receber o título de cidadã de Fortaleza. Segundo consta, “por problema de ordem pessoal”. Foi representada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Não se sabe o porquê, mas a imprensa não pôde acompanhar a solenidade de entrega, que aconteceu no Colégio Militar. A ministra, por sua vez, não quis dar entrevistas.

Parou por que?

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou um total de 954 obras com fortes indícios de paralisação – quase 37% do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores nos sites e sistemas oficiais –, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Das 954 obras, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios. Nessa auditoria, foram verificadas obras orçadas a partir de R$ 43.334,95.