Paulo César Norões: Atrasos de repasses podem acabar o MCMV

Escrito por Redação ,

O relator geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD), articula em Brasília para impedir o fim do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o País. Nesta semana, o parlamentar recebeu representantes do setor da construção civil que foram à Capital Federal fazer uma verdadeira peregrinação para pedir que o Governo Federal descontingencie recursos presos na área e o programa continue a funcionar. Sem dinheiro, eles têm fôlego para comprar material e pagar pessoal só até maio.

Ano passado, só com a renovação do programa, o Minha Casa, Minha Vida gerou 1,5 milhão de empregos. "A estimativa do setor é que 50% do que é investido no Minha Casa, Minha Vida retorna em forma de impostos. Além disso, movimenta toda uma cadeia da economia. Sem falar no fato de que gera bem-estar para as famílias e segurança", avalia Domingos Neto.

O parlamentar cearense levou o problema ao ministro Onyx Lorenzoni, que garantiu estar estudando uma saída. O problema é que, de acordo com o vice-presidente de Habitação Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Carlos Passos, o programa pode parar em maio. "Estamos com atrasos de mais de 60 dias de repasses de verba", explica, acrescentando que milhares de empregos podem acabar, agravando a crise do desemprego no País.

É bom correr

Desembargador Haroldo Máximo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, anda preocupado com o grande número de eleitores cearenses que ainda não fizeram o cadastramento biométrico. Quem não o fizer até novembro deste ano terá o título cancelado e, além de não poder votar nas próximas eleições, vai ficar impossibilitado de tirar passaporte; receber salário ou benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo; tomar empréstimo em banco público; se inscrever em concursos públicos; entre outras sanções. A maior preocupação é Fortaleza, onde o cadastramento biométrico só atingiu 51% dos eleitores. Mais de 870 mil pessoas ainda faltam fazer.

Punição

Projeto de lei do deputado Célio Studart (PV) inibe uma prática que vem afetando diretamente as finanças de milhares de brasileiros de boa-fé. A proposta acrescenta dispositivo à Lei de Crimes contra a Economia Popular (1521/51) para punir quem criar ou manter a chamada "pirâmide financeira". A pena será de prisão de cinco a dez anos, além de multa. Golpe é antigo, mas ainda pega muita gente.

Unificação

Toma corpo no Congresso Nacional a proposta do deputado Rogério Mendonça (MDB-SC) de suspender as eleições do próximo ano. Isto prorrogaria em dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Assim, em 2020 seriam realizadas sete eleições: presidente, senador, deputados federal e estadual, governador, prefeito e vereador. Os mandatos do executivo seriam de cinco anos, sem direito à reeleição.

Política em Portugal

Camilo Santana aproveita estada em Portugal, onde participa de congresso organizado pelo instituto do ministro Gilmar Mendes para uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. De Lisboa, o governador segue para a China.

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