Paulo César Norões: AL deve modernizar Regimento Interno

Na reunião semanal desta quarta-feira (13), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discutiu a composição do Conselho de Ética, Corregedoria Parlamentar, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Procuradoria Parlamentar e Ouvidoria Parlamentar. A confirmação dos nomes deve acontecer nesta quinta-feira (14), em sessão no plenário. A Mesa também discutiu sobre o estabelecimento da Comissão Especial de Modernização. Modernizar o regimento é uma das principais bandeiras da gestão do presidente Sarto Nogueira.

"Nós devemos debater alguns assuntos, como por exemplo, a votação aberta, que é objeto de uma PEC apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol). Nós vamos discutir em que momento a votação poderá ser secreta ou não, ou poderá ser aberta. O importante é modernizar o Regimento, pactuar entendimento e tirar subjetividades quanto seja possível. Para isso, é importante a participação de colegiados técnicos como a Ordem dos Advogados do Brasil, Departamento Legislativo da Casa, Procuradoria da Casa para que a gente, com os deputados, possamos oferecer um Regimento moderno", diz o presidente.

Na CCJ

O Solidariedade indicou Genecias Noronha (CE) e Paulinho da Força (SP) como titulares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, uma das mais importantes da Casa. É pela CCJ que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Congresso Nacional. Os dois deputados já haviam integrado a comissão na legislatura passada.

Várias frentes

Já o deputado federal Leônidas Cristino (PDT) ficou como titular de duas comissões - a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Viação e Transportes. O parlamentar cearense também integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, quando destacou o apoio ao desenvolvimento do potencial turístico do Ceará, em especial à Zona Norte, Litoral Oeste e Serra da Ibiapaba.

Defesa do BNB

Deputado Sérgio Aguiar disse, nesta quarta, na Assembleia Legislativa que a União Nacional dos Legisladores Estaduais se engajou no movimento pela valorização do BNB e de seus servidores. Os deputados estaduais nordestinos aplaudiram quando Aguiar levantou o assunto na última reunião da Unale. O principal argumento do parlamentar do PDT naquele encontro foi a denúncia de que o Congresso Nacional está na iminência de instalar a CPI do BNDES. "Não se pode admitir nem misturar o BNB com outro banco numa situação desta", defende Aguiar.

Parecer aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) ao projeto que altera o Cadastro Positivo, importante instrumento que deverá facilitar a redução de juros bancários e o acesso a crédito a bons pagadores. A proposta torna automática a adesão de pessoas físicas e jurídicas e visa propiciar uma avaliação mais justa e individualizada na análise de pedidos de crédito de cidadãos e empresas junto a bancos e instituições financeiras. Ao mesmo tempo, garante que o cidadão possa requerer sua exclusão do cadastro a qualquer momento e sem custos.