Parlamentares têm a expectativa de votar hoje a emenda do FPM
Texto chega ao plenário da Câmara Federal e visa a elevar os valores repassados pela União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios, destacando a pauta municipalista
A Câmara dos Deputados deve votar hoje emenda constitucional que altera o artigo 159 da Constituição Federal. Trata-se do dispositivo que define o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal origem dos recursos obtidos por prefeituras de menor porte. O texto tramita desde 2017, tendo sido apresentado originalmente pelo senador Raimundo Lira (PMDB) e aprovado pelo plenário da Casa em 6 de novembro daquele ano.
“Essa emenda amplia mais 1% a arrecadação. Isso vai significar mais R$ 6 bilhões no total da receita do FPM”, diz o deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT), que apoia a matéria: “Serão mais recursos que descentralizaremos da União para os municípios para mais educação, saúde, infraestrutura, para zona rural”. Mauro diz ter feito um “trabalho permanente” para convencer outros parlamentares a aprovar a emenda.
O pedetista explica a proposta: “Significa que são 0,25% no primeiro ano; mais 0,25% no segundo ano; 0,50% no terceiro ano. Só no quarto ano é que se terá o 1% completo e integral, perfazendo, portanto, os R$ 6 bilhões a que estou me referindo”.
As considerações do gaúcho Afonso Mota (PDT) acabam reforçando as de Mauro Filho. “Aquele 1% do Fundo de Participação dos Municípios é fundamental para o fechamento das contas dos municípios brasileiros”, avalia, concluindo: “Duvido que alguém vá votar contra os municípios brasileiros”.
A necessidade de mudanças é defendida por parlamentares de partidos diferentes, sem que isso signifique aproximação ideológica. É o caso, por exemplo, de Pedro Westphalen (PP-RS), que lembra que há nos municípios “a necessidade de estradas, de infraestrutura, de logística, de saúde, de educação" e que “os prefeitos, com poucas condições, muitas vezes têm que sair para vir aqui, com o chapéu na mão, pedir uma emenda para um deputado ou favores a um Ministério, para terem condições de atender à população”.
A relatoria, a propósito, coube a um deputado de esquerda e nordestino, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Ele se posicionou pela admissibilidade da emenda constitucional, se alinhando com a campanha “Não deixem os municípios afundarem”, da Confederação Nacional dos Municípios.
A mobilização alcança também regiões distintas. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), ex-prefeito de Chapecó e ex-presidente da Federação Catarinense de Municípios, festejou os encaminhamentos. “Já tínhamos conquistado 1% com o presidente Lula e, em 2014, 1% com a presidenta Dilma”.
Mas alguns são reticentes. Como o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que diz: “Somos favoráveis a que se destine o dinheiro que hoje está na União para os municípios, mas não de forma atropelada e não dessa forma, sem resolver o problema real. Estamos transferindo sem estar atacando o problema”.
Se de fato o plenário da Câmara votar hoje o aumento dos repasses do FPM, estará se posicionando sobre a pauta financeira um dia antes de o Congresso se reunir para votar o Orçamento da União para 2020, que tem o deputado federal Domingos Neto (PSD) como relator. Não são assuntos vinculados, mas as discussões políticas sobre ambos tendem a convergir. Além do mais, 2020 será ano de eleições municipais e a atenção aos interesses de prefeitos e municipalistas invariavelmente ganha mais volume nas casas legislativas.
