Parlamentares divergem quanto a supersalários

Escrito por Renato Sousa ,

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deve acionar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para que investigue a existência de supersalários no Executivo cearense, conforme revelado esta semana pelo Diário do Nordeste. O parlamentar afirma que já havia acionado a Corte de Contas para investigar a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, e deve incluir as informações apontadas pela reportagem. "É o Tribunal de Contas quem tem que fazer esse controle", afirma. Ele estuda ainda se adicionará novas informações à denúncia que fez ou se entra com uma nova.

Para o deputado, "o CPF de um cidadão, que é único, não pode reunir, seja como for, mais do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso tem que acabar no nosso País".

Vitor Valim (PROS) também criticou a situação. "A gente vê que há muita gordura para ser queimada", diz. O parlamentar avalia o episódio como um "flagrante claro de desrespeito" e que "uma casta privilegiada de poderosos nunca é alcançada".

Valim aponta que, inclusive, é difícil justificar um ajuste fiscal com a existência de tais vencimentos. "Todo mundo falando de um excesso de custos da folha de pagamento, mas como vamos falar para um agricultor que ele tem que trabalhar o mesmo de um trabalhador urbano?", questiona, referindo-se à reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

O parlamentar, entretanto, defende que sejam preservados os ganhos de quem obteve os vencimentos por força judicial. "Uma coisa são decisões judiciais por gratificações que não foram dadas e agora vêm de uma bolada só. Outra coisa é o cidadão ter direito a um salário de R$40 mil, R$50 mil, R$80 mil", explica.

Heitor discorda. "Com certeza, essa matéria que é de ordem judicial não tramitou nas instâncias superiores", diz. Para ele, nenhuma corte superior - seja o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - daria ganho a uma causa como esta. "É claramente inconstitucional", diz.

Já o deputado estadual Acrísio Sena (PT) defende que os casos não podem ser generalizados. "Se você contabilizar quantos são no universo dos servidores estaduais vai ver que são a exceção e não a regra", afirma o petista. O parlamentar declara ainda que cada um dos casos apontados pela reportagem precisa ser analisado de forma individual. "(É preciso) saber se é por força judicial, ganhos e conquistas ao longo de toda essa caminhada... Nós precisamos fazer uma averiguação caso a caso", argumenta o deputado.

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