Parlamentares cearenses apontam desafios para pacote de reformas de Guedes

O conjunto de reformas do Governo Federal para aliviar as contas públicas e ampliar o investimento começa a tramitar a partir desta semana. O grande problema é que as regras incluídas no pacote geraram um certo "desconforto" entre os parlamentares após tomarem conhecimento. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes entregaram ao Senado, na última terça, três propostas de emendas à Constituição, com dezenas de regras em cada uma.

As três PECs apresentadas criam mecanismos para ajustar as contas públicas da União, dos estados e municípios. E também distribuir melhor o dinheiro, mandando mais para os governos regionais. Há medidas para o curto prazo, contidas na chamada PEC Emergencial, e outras que devem ter mais impacto nos próximos anos e décadas.

Uma das propostas do megapacote econômico é a do Pacto Federativo, que busca dar mais autonomia e dinheiro aos estados e municípios. Dentro dessa PEC está o plano dos 3 Ds, para desvincular, desindexar e desobrigar despesas, que garante mais liberdade para os governantes usarem o dinheiro público.

A medida considerada mais polêmica pelos parlamentares é a que sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.

Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. O secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei complementar detalhando a medida.

Para todas as regras entrarem em vigor, no entanto, depende do Congresso. Emendas à Constituição precisam dos votos de três a cada quatro deputados e senadores, com dois turnos de votação na Câmara e no Senado. E parlamentares já avisaram que pretendem fazer mudanças no texto.

Municipalistas

Na avaliação do deputado Roberto Pessoa (PSDB), a medida do Governo não deve vingar no Congresso Nacional porque muitos parlamentares são municipalistas.

"Não acredito que o Congresso Nacional vá aprovar uma medida como essa. Vão extinguir sem motivação, o que não concordamos é criar novos municípios. O próprio presidente Rodrigo Maia disse que esse tema não passa".

Para o deputado Dr. Jaziel (PL), a intenção do Governo é boa porque visa tornar o País mais leve. Segundo ele, existem municípios sem capacidade de se sustentar. "Há municípios que criam um peso para o Estado e para o País, é polêmico mas tem que ser pensado porque muitos municípios foram criados de forma casuística", disse.

O parlamentar ainda reforçou que o Pacto Federativo precisa dar condições para os prefeitos e governadores conseguirem investir. "Tem que encontrar uma solução para o prefeito e governador não ficar pedinte com o pires na mão. É passo gigante para que haja liberdade econômica", declarou.

Críticas

O deputado José Guimarães (PT) chamou o pacote do Governo de um "pacote de desigualdades". "As propostas são absurdas, incluem redução de salários, comprometem os recursos obrigatórios para saúde e educação, preveem demissão de servidores e extinção de municípios, bem como o fim da maior parte de 280 fundos públicos para pagamento da dívida pública".

O deputado Júnior Mano (PL) avaliou como retrocesso as medidas do Governo. "Foi intitulado de Mais Brasil, mas não tem nada de Mais Brasil. Será um debate caloroso".

Domingos Neto (PSD) também alegou que esse é um tema que deverá ser bastante estudado. "É evidente que não será uma tramitação rápida, temos que ter um debate bem aprofundado porque estamos falando de impactos fortes para todo o País, para o Nordeste e os municípios mais pobres do País", disse.

Aprimoramento

Eduardo Bismarck (PDT) ressaltou que o Congresso terá a missão de “lapidar” a proposta para evitar injustiças. “A intenção desse texto é que se transfira recursos da União para o municípios, e que o cidadão seja beneficiado”.

O deputado Mauro Filho (PDT) vê propostas boas no pacote do Governo, e algumas até já foram feitas no Estado. “Uma das propostas propõe a redução de 10% dos incentivos fiscais e isso já foi feito no Estado desde 2016, o Ceará é exemplo para o Brasil”.