Operação da PF determinada pelo STF mira "gabinete do ódio"

Em depoimento prestado em juízo, o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), que já integrou um núcleo próximo ao presidente Jair Bolsonaro, revelou a existência de um grupo conhecido como "gabinete do ódio". O grupo coordenaria ações nacionais e regionais de propagação de "fake news" e ataques a figuras públicas e instituições. As informações prestadas pelo parlamentar cearense do PSL constam na argumentação presente na decisão de ontem, do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que resultou em uma operação da Polícia Federal.  

A ação determinou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra blogueiros, parlamentares e empresários, todos com ligações ao Governo Bolsonaro e ao próprio Palácio do Planalto.  

O inquérito investiga a existência do grupo que, segundo o ministro do STF, coordenaria ações como a "disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e  instituições democráticas, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", revela o ministro no inquérito ao qual o Sistema Verdes Mares teve acesso.  

No depoimento, Heitor Freire, eleito deputado federal em 2018 por meio do movimento bolsonarista no Ceará, confirmou a existência do chamado "gabinete do ódio", apontando inclusive nomes dentro da estrutura. Segundo Heitor, no depoimento, o grupo "se especializou em produzir e distribuir fake news contra diversas autoridades, personalidades e até integrantes do STF".

A atuação, segue o depoimento, consistia em coordenar nacional e regionalmente a propagação dessas mensagens falsas ou agressivas.  

A estrutura, segundo o depoimento que consta no processo, conta com uma grande quantidade de páginas nas redes sociais, "que replicam quase instantaneamente as mensagens de interesse do gabinete". A organização conta com colaboradores de vários estados, a grande maioria sendo de assessores de parlamentares federais e estaduais.  

As informações que ajudaram no convencimento do ministro Alexandre de Moraes para a operação ocorrida ontem detalham o que seria a atuação dos grupos. 

Os assessores, segundo disse Heitor à Justiça, administram diversas páginas nas redes e grupos do popular aplicativo de mensagens instantâneas  WhatsApp que divulgam postagens ofensivas, quase sempre orientados "pelo aludido grupo de assessores da Presidência".

No depoimento, o parlamentar, que participou da coordenação do movimento político de direita em Fortaleza e da campanha do presidente Bolsonaro, não cita o Ceará nominalmente como Estado em que o esquema se repete. Ele apontou Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, embora tenha dito ser provável que aconteça em todos os estados. 

Rompimento 

O distanciamento de Heitor Freire do grupo mais próximo do presidente ocorreu em outubro do ano passado, após o vazamento de uma conversa dele com Bolsonaro. 

No episódio, Heitor negou que tivesse vazado a conversa, mas a explicação não convenceu os aliados mais próximos de Bolsonaro, inclusive no Ceará, como passaram a tratar Heitor como "traidor".  Atualmente, Freire mantém a defesa do Governo Bolsonaro em sua atuação parlamentar, mas de maneira mais discreta.

A informação do depoimento do parlamentar despertou a ira de apoiadores de Bolsonaro no Estado, ex-companheiros dele. 

Por meio de sua assessoria de comunicação, o parlamentar confirmou o depoimento prestado, mas preferiu não comentar o assunto.

Alvos

Na operação determinada por Moraes, a Polícia Federal apreendeu ontem documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou, no total, oito deputados bolsonaristas a depor. Considerada "abusiva" pelo Palácio do Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o Palácio do Planalto, que avalia um contra-ataque.

No despacho que ordenou a operação, Moraes definiu o gabinete do ódio como "associação criminosa", mas não incluiu o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ou seus fiéis aliados do Palácio do Planalto como alvo da operação de ontem, apenas aliados próximos, como o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Terça Livre.

As referências ao grupo, no entanto, indicam que eles podem ser alvo numa fase futura da investigação.

O ministro apontou ainda indícios de que empresários financiam de forma velada a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. Segundo Moraes, há "fortes indícios" de que os investigados cometeram crimes de calúnia (6 meses a 2 anos de prisão), difamação (3 meses a 1 ano), injúria (1 a 6 meses), e violações previstas na Lei de Segurança Nacional.

Entre os financiadores do grupo criminoso citados pelo ministro do STF estão os empresários Luciano Hang, da rede de lojas de departamento Havan, Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit, Otavio Fakhoury, sócio do site Crítica Nacional, o humorista Reynaldo Bianchi Júnior e o coordenador do Bloco Movimento Brasil, Winston Rodrigues Lima. Eles foram alvo da operação de ontem.

"Há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de 'Brasil 200 Empresarial', em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes", escreveu o ministro do Supremo.

Ex-aliados

O despacho cita ainda trechos de depoimentos dos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) na Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News. Os dois são ex-aliados de Bolsonaro e esmiuçaram a atuação do gabinete do ódio em reuniões no colegiado.

A decisão de Moraes também atingiu as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), duas das parlamentares mais próximas de Bolsonaro, que terão de ser ouvidas em dez dias.

Habeas corpus

Após uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, ontem (27), o Governo discute detalhes de um habeas corpus preventivo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que foi convocado pelo Supremo para prestar depoimento na Polícia Federal após ameaças aos integrantes da Corte.

Weintraub disse, em reunião ministerial do dia 22 de abril, que, se dependesse dele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". O ministro do Supremo Alexandre de Moraes viu indícios de práticas de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional por parte do titular da Educação e deu cinco dias para que ele preste depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news.