Vereadores liberam viagens do prefeito e do vice sem aviso prévio até o fim de 2019
Com a medida, Roberto Cláudio e Moroni Torgan não precisarão pedir autorização para cada viagem a ser feita ao longo deste ano
No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (27), ofício encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) solicitando autorização para viagens do chefe do Executivo e do vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM), para o exterior, sem a necessidade de outras autorizações da Casa pelos próximos meses de 2019. Desta forma, os gestores poderão se ausentar da capital cearense sem necessidade de explicar as motivações de algumas viagens.
De acordo com o Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal autorizar o prefeito e o vice a se ausentarem de Fortaleza. Já o Artigo 33 diz que ao prefeito compete soliticar, obrigatoriamente, autorização ao Legislativo para se ausentar do Município, por tempo superior a dez dias, "salvo em viagens ao exterior, quando a soliticação da autorização se dará a qualquer tempo".
Parte da oposição até tentou impedir que o pedido fosse aprovado, mas o texto teve o aval dos aliados da gestão e até de oposicionistas. O ofício entrou em discussão extra pauta e foi aprovado em sessão extraordinária, junto com a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Código da Cidade e alterações ao Código Tributário que garantiram a criação do Alvará Social para micro e pequenas empresas e entidades do terceiro setor.
Benefício discutido
Os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Márcio Martins (Pros) chegaram a insinuar que a medida visava beneficiar o vice-prefeito, Moroni Torgan, que, segundo eles, tem residência em Portugal. O líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PDT), negou as acusações e pediu mais responsabilidade de seus pares no uso da tribuna.
Posicionaram-se contra o ofício os vereadores Julierme Sena (Pros), Sargento Reginauro (sem partido), Márcio Martins e Guilherme Sampaio. Apesar de estarem em plenário, os também oposicionistas Plácido Filho (PSDB) e Ronivaldo Maia (PT) não se posicionaram contra a matéria e suas posições foram registradas como favoráveis.
