Vereadores isentam templos religiosos da lei do silêncio no Código da Cidade

Com a aprovação da medida, cultos religiosos não precisarão se adequar à legislação que limita poluição sonora na cidade

Escrito por Redação ,

Apesar de o Código da Cidade e o “Alvará Social” serem a principal matéria desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Fortaleza, visto as alterações propostas, algumas emendas chamaram mais atenção da Casa e geraram embate entre os vereadores. Uma delas, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (DC), isenta os cultos religiosos de multas referentes à Lei do Silêncio em vigência. A medida foi aprovada com amplo apoio.

Dos 28 vereadores presentes à deliberação, somente Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (sem partido) se posicionaram contrários à matéria. 

Para o autor da emenda ao Código da Cidade, Jorge Pinheiro, o Legislativo não deve criar "limites" ou "impedimentos" à pratica religiosa. O parlamentar argumenta que "a atividade que é desenvolvida nesses templos religiosos, principalmente nesse tempo que nós estamos vivendo na cidade de Fortaleza, é de extrema nescessidade"; por isso a liberdade de atuação deve ser mantida.

O vereador Eron Moreira (PP) argumentou que a exclusão é um reparo nescessário na lei para tranquilizar "os católicos e os evangélicos". “Muitas (igrejas) cumprem não só a função de evangelizar, mas também a função social, fazendo trabalho que é de obrigação do Poder Público”, afirmou. 

Em oposição, o líder do PT na Casa, Guilherme Sampaio, defendeu que qualquer tipo de atividades que possa produzir ruídos deve estar incluida na regulação para que seja preservado o "direito ao sosssego" dos cidadãos. “ Já fui provocado por varios cidadãos, que mesmo com suas crenças e frenquentando suas igrejas, reinvindicam seu direito a sossego. Sou contra deixarmos de fora qualquer atividade que possa prejudicar o sossego dos cidadãos”, reiterou.

Na ocasião, o vereador Marcio Martins (PROS) criticou a Lei do Silêncio. "Passou a ter uma verdadeira caça às bruxas aos músicos que cantam na noite e aos produtores de eventos culturais na cidade", afirmou. Para o parlamentar, a lei vem prejudicando as iniciativas de entretenimento nas noites da Capital.

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