Vereadores de Fortaleza aprovam mais uma mudança no Plano Diretor da cidade

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, na manhã de terça-feira (09), por 24 votos favoráveis e apenas três contrários, o projeto de Lei do prefeito Roberto Cláudio, que altera dois artigos do Plano Diretor da cidade. A matéria, segundo consta no site da Casa, estabelece que o índice de aproveitamento máximo das áreas de Operação Urbana Consorciada será definido por uma Lei especifica na criação de cada uma das operações.

Esta foi a segunda discussão da proposta  que resultou em confusão na semana passada com o vereador Guilherme Sampaio (PT), que na ocasião reclamou da retirada de emenda de sua autoria ao projeto original. O embate saiu do controle devido a participação de um assessor da Prefeitura nos debates da Casa, o que levou o presidente a proibir a permanência de auxiliares no plenário durante a sessão ordinária.

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O projeto aprovado na sessão de terça-feira com o apoio da ampla maioria da base governista altera o plano diretor, ainda que este esteja com previsão de revisão, modificando o índice de aproveitamento nas operações urbanas consorciadas.

Para o vereador Guilherme Sampaio, na prática, a matéria “libera geral”. “O índice de aproveitamento é o quanto posso construir num imóvel em relação a sua área.  A alteração proposta é arrodear o índice máximo previsto no plano diretor para operações, e deixar aberto para definição a lei que autoriza a operação", disse.

De acordo com ele, a partir de agora, não há mais limites para construção em obras que forem decorrentes de operações urbanas consorciadas. "É um liberou geral", disse ele, que tentou obstruir a sessão para impedir a votação. No entanto, com o diminuto número de opositores, a matéria foi aprovada.

Durante a votação, o parlamentar argumentou que a proposta aprovada pelos vereadores não teve nenhum debate com a população e que nenhuma entidade foi ouvida. Segundo disse, a aprovação do projeto é um “cheque em branco” que só interessa as construtoras. 

Benigno Júnior (PSD), em defesa da proposta, destacou a relevância da aprovação da matéria, visto que a proposta viabilizaria outras seis matérias sobre a Operação Consorciada que tramitam na Casa.

Evado Lima (PCdoB) também defendeu o projeto, destacando que a matéria legitima o papel da Câmara Municipal de Fortaleza, favorecendo o debate com a população. Ésio Feitosa (PPL), líder do Governo, afirmou que a proposta é simples e que objetiva o aperfeiçoamento da legislação urbanística do Município.

Em justificativa da proposta, o Governo afirmou que a alteração dos artigos 244 e 247 do Plano Diretor de Fortaleza permitirá ao Município “estabelecer o índice de aproveitamento máximo para as futuras operações, por meio de suas leis específicas, e que estejam em consonância com a realidade urbanística e social de cada uma delas. Esta mensagem de lei objetiva o aperfeiçoamento da legislação urbanística do Município em vigor”.

O Art. 247 do Plano Direito diz que o índice de aproveitamento máximo nas áreas de operações urbanas consorciadas poderá chegar a quatro. Já a alteração diz que tal índice será definido por lei específica de criação de cada uma das operações. 

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