Três cearenses integram comissão especial da Reforma Tributária na Câmara
São dois parlamentares na titularidade e outro na suplência
Em meio às discussões da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (10) a comissão especial que irá tratar da reforma tributária (PEC 45/2019). A comissão especial será presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e o relator da proposta será Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Três deputados cearenses integram o colegiado, entre os titulares estão André Figueiredo (PDT) e Pedro Bezerra (PTB), e, como suplente, o deputado Idilvan Alencar (PDT). A proposta da reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), visa acabar com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins.
Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Com uma carreira de auditor fiscal no estado do Ceará, Idilvan avalia que a reforma tributária é a “reforma das reformas” e os congressistas terão a oportunidade de revisar os benefícios fiscais que são cruciais para o equilíbrio financeiro.
“Considero essa reforma a mais importante, se o Parlamento quer realmente um país justo, chegou a hora, vamos cobrar mais imposto de quem tem mais dinheiro”, disse. Entre os principais pontos da reforma, Idilvan defende o fortalecimento da administração fazendária dando mais autonomia pra combater a sonegação. Na avaliação do deputado Pedro Bezerra, a reforma precisa garantir a simplificação do regime tributário para beneficiar o setor produtivo no País.
“Buscamos uma simplificação do regime tributário brasileiro, sobretudo o que desrespeita ao setor produtivo no país que emprega as pessoas. Precisamos descomplicar a vida das empresas, empresários e indústrias”, informou. O parlamentar também ressaltou que o Brasil perde investimentos internacionais por ser reconhecido mundialmente pela alta carga tributária. “Há muitos investidores que temem vir ao Brasil por conta desse sistema tributário tão confuso”, alegou.
Senado
No Senado, também foi dada a largada para os senadores analisarem uma proposta de reforma tributária, baseada na PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro e que teve a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ontem que a PEC 110/19 começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.
