Supersalários são fruto de decisões judiciais, explica associação dos servidores da Ematerce

Presidente afirma que, apesar dos valores constarem no Portal da Transparência do Ceará, “ninguém ganha mais do que o teto do Estado”

Escrito por Márcio Dornelles ,

Os altos salários de servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), que constam no Portal da Transparência do Governo do Estado, são o resultado de ações judiciais. A informação é do presidente da Associação dos Servidores do órgão (Assema), Sabino Alano Bizarria, após matéria de capa do Diário do Nordeste desta terça-feira (16), com detalhes sobre valores e funções.

Segundo a reportagem, há servidores que ganham salários acima do teto de R$ 39,2 mil estabelecido por lei. Citada, a Ematerce figura no ranking dos órgãos com maior número de funcionários ativos com salários expressivos. Uma técnica de desenvolvimento agrário aparece com ganho médio líquido de R$ 46 mil. Para Sabino Bizarria, os supersalários que constam no Portal da Transparência não retratam a realidade.

Abatimento

“Ninguém na Ematerce, ninguém - não estou falando pelos outros órgãos -, ninguém ganha mais do que o teto do Estado”, disse. Bizarria afirma que dos 556 empregados concursados do órgão, apenas 33 têm no contracheque o salário superior ao teto do Poder Executivo Estadual, que hoje é de R$ 17,607,61. “Tem um outro decreto do governador que nenhum empregado público pode receber além do teto, que é o do governador. Esses 33, que recebem além disso, tem uma rubrica lá, que se chama ‘remuneração máxima’, que é o código 662, que faz esse abatimento”, explica.

A Ematerce é um órgão de segundo escalão, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), cuja missão é “contribuir para o desenvolvimento sustentável da agropecuária do Estado do Ceará”. O público-alvo, segundo a nota institucional disponível no portal oficial, “é o agricultor de base familiar, os assentados, os quilombolas e os indígenas”.

Na Justiça

O presidente da Assema afirma que os servidores com valores brutos acima do teto "ganharam na Justiça, mas não levaram". “Desses 33, qualquer um que você pegar, vai ter esse desconto, que vai variar de acordo com o salário. Só vai ganhar o teto”, garante. 

Os próprios custos com advogados, afirma Sabino Bizarria, foram arcados pelos técnicos. Há, todavia, precatórios de processos antigos que serão usados para despesas advocatícias. “Estamos tentando negociar com advogados para pagar isso através de precatório. Não tem sentido pagar do salário que não aumentou”.

Ematerce

Em nota, a Ematerce afirmou que os servidores citados “não ganham acima do teto do funcionalismo público” e que eventuais supersalários são justificados por “ações judiciais referentes a cumprimento de ações trabalhistas e decisões judiciais com efeito cascata”.

O órgão informou, ainda, que todos os servidores que recebem acima do teto devolvem a diferença ao Estado, com a conformidade dos proventos monitorada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

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