STF suspende julgamento para criminalização da homofobia; sessão será retomada amanhã (21)
O julgamento será retomado amanhã com o voto do ministro Edson Fachin.
O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu retomar amanhã (21), o julgamento da ação para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Será a quarta sessão seguida em prol da questão. A ação é protocolada pelo PPS.
Até agora, apenas o relator, ministro Celso de Mello, proferiu o seu voto, sendo parcialmente a favor do que pede a ação. Celso propôs que, até que o Congresso Nacional não edite a lei de proteção penal ao grupo LGBT, a homofobia e a transfobia sejam enquadradas nos tipos penais da Lei 7716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Na sessão de hoje (20), o ministro Celso Mello reforçou o que já havia dito nas sessões anteriores, de que o Congresso Nacional está sendo omisso e inerte.
O julgamento será retomado amanhã com o voto do ministro Edson Fachin.
