Senado deve votar na próxima semana projeto de Anistia para policiais grevistas do Ceará

O projeto prevê a anistia para policiais ou parentes de militares processados ou punidos por participarem de atos grevistas no período de janeiro de 2011 a maio de 2018

Escrito por Redação ,

O Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (26) o projeto de Lei que prevê a concessão de anistia aos policiais militares do Ceará e do Espírito Santo que participaram de greves entre os anos de 2011 e 2018. Nesta terça-feira (19), os senadores aprovaram o requerimento do senador Marcos do Val (PPS-ES) que pedia urgência na votação do projeto.

O Projeto de Lei (PL) 395/2019, de autoria do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), prevê a anistia para policiais ou parentes de militares investigados, processados e/ou punidos por participarem de atos grevistas por reajuste salarial ou melhores condições de trabalho durante o período de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018. O projeto ainda concede anistia a policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais que participaram de paralisações de mesmo sentido.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2018 e agora aguarda a análise do Senado.

O autor da proposta, que é militar da reserva, argumenta que, apesar de policiais militares não terem o direito à greve e a paralisação ser caracterizada como infração, o poder público errou ao atrasar salários, não realizar reajustes e não disponibilizar aos agentes de segurança melhores condições de trabalho.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), em publicação em uma rede social, afirmou que, apesar de reconhecer a proibição constitucional de greve, há de se observar que, por vezes, policiais militares trabalham em péssimas condições e têm seus salários atrasados, o que torna compreensível a situação dos policiais grevistas.

Para o senador Marcos do Val, os policiais são profissionais que dão a vida para defender a população. Para ele, a anistia seria um reconhecimento desse trabalho. "É uma forma de reconhecer que esses profissionais são capazes de dar a vida até por pessoas que criticam o trabalho deles", afirmou à Agência Senado.

A anistia prevista no texto não atinge os crimes próprios de militar, previstos no Código Penal Militar (DL 1.001/1969) e os crimes comuns previstos no Código Penal (DL 2.848/1940). Com informações da Agência Senado.

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