Senado altera Lei Maria da Penha e obriga agressor a ter acompanhamento psicossocial

Plenário aprova projeto de lei que prevê frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação

Escrito por Agência Senado ,
Legenda: Senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) foi relator da matéria
Foto: Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que obriga os agressores de mulheres a frequentar centro de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. O PLS 9/2016 segue agora para a sanção presidencial.

A medida foi incluída durante a passagem pelo projeto na Câmara dos Deputados (SCD 11/2018). O acompanhamento poderá ser feito individualmente ou em grupos. O texto também determina que os agressores frequentem programas de recuperação e reeducação. Os dispositivos foram acrescentadas à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

“As duas alterações promovidas pela Câmara não modificaram o propósito do projeto original. A frequência a esses grupos de apoio e reeducação não apenas contribui para reduzir as reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do próprio agressor, que terá oportunidade de se reeducar para conviver melhor com a sociedade em geral e com sua família em particular”, escreveu o relator do projeto, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
 

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