Relator critica proposta de excluir pedágio da reforma da Previdência

Deputado Samuel Moreira descarta retirar pedágio de 100% das contribuições para quem está na ativa

Escrito por Agência Câmara ,
Legenda: Relator da Previdência, deputado Samuel Moreira, não aceita mudar a regra do pedágio
Foto: Foto: Agência Brasil

O relator da Reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que não é possível tirar do texto o pedágio de 100% das contribuições para quem está na ativa. 

A proposta estabelece pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Para os professores do ensino básico, a idade mínima cai dois anos (58/55) e o tempo de contribuição, cinco (30/25). No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.

Moreira destacou que até na negociação com as categorias – policiais e professores – as negociações passaram pela manutenção do pedágio com diminuição das idades. “Vamos continuar optando por uma previdência que consome 55% do Orçamento?”, disse.

O líder do PP, deputado Arthur lira (AL), pediu que a votação seja suspensa para que os deputados renegociem o texto. “Esse texto corre risco”, disse. Ele afirmou que muitos deputados mudaram de voto para tirar o pedágio do texto.

Já o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), explicou que o partido apresentou o pedido de retirada do pedágio na tentativa de reduzi-lo para 50% na emenda previamente rejeitada. “Não somos a favor do pedágio de 100%, mas também não somos a favor de não haver qualquer pedágio. O que não podemos é, como partido de trabalhadores, ficar isolado nessa posição”, disse.

Economia

Por sua vez, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o Governo, mesmo com os destaques aprovados, mantém uma potência fiscal de R$ 900 bilhões de economia para a próxima década. Lorenzoni foi exonerado do cargo de ministro para assumir o mandato de deputado e garantir um voto favorável à reforma.

O ministro mantém a expectativa de votar, inclusive, o segundo turno hoje, mas reconhece que é importante aguardar o quórum ao longo do dia para saber se a votação da reforma termina este semestre ou fica para agosto.

Segundo ele, o Governo está construindo um acordo com o Senado para terminar a votação naquela casa na segunda quinzena de setembro. Portanto, na avaliação de Lorenzoni, adiar não seria um problema para o governo.

“Estamos determinados, estimulando os deputados, conversando com os líderes, para tentar votar o segundo turno hoje, mas o governo Bolsonaro tem se caracterizado por ser um governo que dialoga muito”, disse.

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