PT entra com representação na PGR contra liberação de emendas por apoio à reforma

A bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça-feira, 9, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para cobrar a investigação da suposta compra de votos por meio de liberação de emendas ao Orçamento para garantir votos a favor da aprovação da reforma da Previdência. A representação pede que se investigue o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes. 

Bolsonaro libera R$ 1,13 bi em emendas parlamentares em semana de reforma

A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da proposta. O documento cobra da PGR o acompanhamento da execução orçamentária e a liberação de emendas para identificar eventuais ilícitos civil, administrativo, penal ou crime de responsabilidade.

Na representação, o partido afirma que a liberação de emendas apenas para os que apoiarão a reforma dá uma vantagem a esses deputados em suas bases eleitorais, o que poderia interferir na campanha municipal de 2020.

"A liberação de recurso visando fazer com que os beneficiários (parlamentares e correligionários) cheguem ao pleito municipal em condições mais vantajosas, em detrimento dos demais candidatos, configura, desde logo, grave abuso do poder político e financeiro (às custas do erário), devendo ser obstado imediatamente, para que o próprio sistema democrático e a lisura do pleito não sejam antecipadamente comprometidos", diz o texto.

Na petição, assinada pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS), e pelas deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Alencar Santana (PT-SP), cobra-se da PGR acompanhar a execução orçamentária e a liberação de emendas a fim de identificar eventual ilícito civil, administrativo, penal ou crime de responsabilidade de Bolsonaro, Onyx e Guedes.

Bolsonaro e seus ministros são acusados de interferir na independência do Poder Legislativo, beneficiando correligionários e suas bases eleitorais, desde já interferindo na campanha municipal de 2020.