Projetos de título de cidadão cearense causam polêmica na AL; veja lista

A lei estadual ressalta que a honraria deve ser concedida a personalidades com "relevantes serviços" para o Estado, no entanto, alguns pedidos são questionáveis

Escrito por Letícia Lima ,
Legenda: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

Tramitam na Assembleia Legislativa, pelo menos, 13 projetos de lei para conceder o título de cidadão cearense. Essa é uma honraria que, de acordo com a lei estadual Nº 12.510/95, deve ser concedida a brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado "relevantes serviços" ao Ceará. No entanto, alguns pedidos tem causado polêmica, entre outros motivos, pelos trabalhos de impacto que os homenageados teriam feito ou não no Estado.

Para conceder o título de cidadão cearense, as propostas devem ser aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e depois seguem para votação no Plenário. 

Apesar da quantidade de projetos apresentados, em 2019, a Assembleia só pode conceder, por ano, oito títulos de cidadania cearense. Veja aqui a lista de alguns projetos de lei de cidadania cearense:

Damares Alves: Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 

Na proposta, apresentada pela deputada Silvana Oliveira (PL), ela justifica que a ministra tem uma "contribuição decisiva a prestar nos pleitos que os ceareses encaminham ao Governo Bolsonaro", porém, não detalha no projeto as ações realizadas por Damares no Estado em cinco meses de governo. Por outro lado, a ministra ainda é alvo de críticas por declarações envolvendo assuntos como ideologia de gênero. A proposta ainda aguarda ser analisada pela CCJ.  

João Pedro Stédile: economista e membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Na proposta, apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT), o petista ressalta que ele já recebeu homenagens por "serviços de relevância para a sociedade". Na justificativa, exibe o currículo de Stédile, mas não cita qualquer atividade de impacto dele no Estado. O projeto já foi aprovado pela CCJ

Manuel Augusto Meirinho Martins: professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa 

O projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), destaca os títulos acadêmicos dele e o fato de já ter sido deputado federal em Portugal, no entanto, sem mostrar ligação direta de suas atividades com o Ceará. Apesar disso, o parlamentar defende que ele contribuiu "diariamente para formação de cidadãos cearenses". O projeto já foi aprovado pela CCJ e aguarda encaminhamento da Mesa Diretora.

Alcione Albanese: empresária do setor de lâmpadas 

Na proposta, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), ele defende a honraria para a empresária, fundadora da instituição Amigos do Bem que, segundo o parlamentar, transforma a vida de mais de 75 mil pessoas, todos os meses, no sertão nordestino. No entantp, em nenhum momento ele cita alguma contribuição da empresára para o Ceará. O projeto já foi aprovado pela CCJ e aguarda encaminhamento da Mesa Diretora.  

 

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