Projeto que proíbe taxação de energia solar tramitará com urgência no Congresso

Em conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ficou acertado que um projeto de lei sobre a taxação da energia solar vai tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (6) pelo chefe do Executivo sua conta no Twitter.

A reguladora Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou consulta pública sobre o tema, que esteve aberta até o dia 30 de dezembro de 2019. O órgão recebeu propostas e, agora, deve discutir o assunto.

Na noite de domingo (5), Bolsonaro já havia anunciado que, da parte dele e de seus ministros, não haveria taxação da energia solar. "Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não interessa pareceres de secretários, seja quem for. Agora, que fique bem claro, que quem decide essa questão é a Aneel", completou. 

Após o vídeo do presidente da República, Rodrigo Maia se pronunciou sobre a isenção de taxa também por meio das redes sociais. "Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer".

Atualização da regra

Desde 2012, de acordo com medida da própria Aneel, donos residências em que são instalados painéis solares não pagam encargos, subsídios e tributos sobre produção, consumo ou distribuição do saldo de energia. No entanto, a mesma deliberação determinava que, em 2019, houvesse uma atualização da regra, o que causou grandes debates sobre o assunto na área durante o ano passado.

Enquanto distribuidoras de energia defendem que deixar de taxar eleva seus custos e, consequentemente, o dos demais consumidores, defensores da isenção argumentam que a medida de 2012 seria um incentivo à utilização de energia solar no Brasil, considerada limpa e sustentável, mas ainda escassa no País.