Projeto que prevê 'liberdade de expressão' para professores gera debate na Câmara Municipal

Vereadores críticos ao projeto sugerem a substituição do termo 'liberdade de expressão' por 'liberdade de cátedra'

Escrito por Redação ,
Legenda: O projeto foi debatido pelos vereadores na sessão desta terça-feira (28), na CMFor
Foto: Foto: Miguel Martins

O projeto de Lei 524/2018 que trata sobre o pleno exercício da docência nas escolas municipais de Fortaleza, de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), segue gerando polêmica na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Nesta terça-feira (28), vereadores contrários ao projeto fizeram críticas a pontos da proposta e sugeriram a substituição do termo 'liberdade de expressão' por 'liberdade de cátedra'. 

O vereador Jorge Pinheiro (DC) afirmou que há pontos inconstitucionais no texto da matéria. "Estamos com um projeto de lei que no mérito é bom. Mas eu identifiquei diversas ilegalidades e inconstitucionalidades, como criação de cargos. Só isso [já] invalida o projeto", apontou o vereador. O parlamentar sugeriu ainda que a matéria incluísse também a defesa do estudante e não somente o professor.

A vereadora Priscila Costa (PRTB) também é contra aspectos do projeto, em especial à proibição de aparelhos eletrônicos em sala de aula, como defende a proposta.

O autor do projeto, vereador Evaldo Lima, defendeu a proposta e garantiu que há concordância na mudança do termo 'liberdade de expressão' por 'liberdade de cátedra'. 

"É um projeto que dispõe sobre a liberdade de expressão do professor. O Brasil é o país do mundo com maior violência contra o professor, de acordo com a OCDE. O projeto teve parecer favorável na CCJ. O documento fundamental é este. Jorge Pinheiro e Emanuel Acrizio pediram vista, e Jorge Pinheiro acredita que alguns pontos são inconstitucionais. Ele sugere mudar 'liberdade de expressão' para 'liberdade de cátedra' e há consenso neste ponto", afirmou.

O vereador disse também que cada ponto foi discutido com a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute).

Há cerca de duas semanas, professores foram até a sede do legislativo municipal cobrar aprovação da matéria e criticaram o pedido de vista feito pelo vereador Jorge Pinheiro.

O projeto apresentado prevê a garantia de liberdade de expressão para professores no ambiente escolar e medidas de proteção ao docente diante de casos de violência.

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