Previdência: Plenário da Câmara conclui fase de discussão da reforma
Requerimento de encerramento da fase de discussão é aprovado por 353 votos a 10
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 10, requerimento de encerramento da discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19). Após a fase de discussão, os deputados passarão à votação do texto-base e, em seguida, analisarão os destaques - propostas para modificar a redação da PEC. A expectativa é que o texto-base da reforma seja aprovado, ainda nesta terça-feira, em segundo turno.
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No início da sessão, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC possa ser votada ainda hoje.
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
