Previdência: Plenário começa a analisar o texto; população é proibida de acompanhar votação

Os deputados começaram, no final da tarde desta quarta-feira, a analisar o texto-base da reforma da Previdência, antes da votação no plenário da Câmara.  Os líderes das bancadas orientam o voto -- isto é, declaram qual é posição oficial de cada partido. Antes,  a maioria dos parlamentares rejeitou, por 345 votos a 22, a admissão dos destaques simples, apresentados individualmente pelos parlamentares, ao texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Desde o final da manhã desta quarta, o plenário da Câmara analisava requerimentos, antes de entrar na votação do texto-base da PEC . 

 Já as arquibancadas do plenário da Câmara foram esvaziadas durante a sessão que vai votar a reforma da Previdência na tarde desta quarta-feira. Manifestantes iniciaram um protesto na entrada do anexo 2 da Casa, depois de serem impedidos de entrar no prédio.

A Polícia Legislativa foi chamada e isolou a entrada. Policiais detinham cacetes e spray de pimenta das mãos. Deputados chegaram a pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tomasse alguma atitude para permitir o acesso das pessoas ao plenário.

A parte superior do plenário é reservada para qualquer cidadão interessado em acompanhar as votações da Câmara. Desde que haja vagas, o cidadão apresenta um documento de identificação e entra no local.

Maia, no entanto, disse que não se trata apenas de pessoas que querem acompanhar as votações, mas de manifestantes que pretendem atrapalhar o rito da votação.

O presidente da Câmara disse que espera terminar a votação em primeiro turno entre hoje (10) e amanhã (11). Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até sexta-feira (12).

O que está sendo analisado

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Principais regras da reforma
Idade mínima
Homens só se aposentam com uma idade mínima de 65 anos; mulheres, 62. Exige-se ainda um tempo de contribuição mínima de 20 anos (homens) e de 15 (mulheres), no setor privado, ou 25 anos para ambos, no público
Professores
Pelo parecer do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição
Transição
Propõe quatro regras de transição, com aumento de tempo de contribuição para quase todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores
Cálculo
As mudanças levam em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor
Alíquota
Quem recebe mais pagará alíquota maior, e a porcentagem de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada (regime geral) e de servidores (regime próprio) será igualada

Cronologia 

20 de fevereiro: Jair  Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre)

23 de abril: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma

25 de abril:  É instalada a Comissão Especial da reforma. Marcelo Ramos (PR-AM) é eleito presidente. Samuel Moreira (PSDB-SP) é escolhido relator

4 de julho: Comissão Especial aprova, por 36 a 13, o relatório do relator da reforma. O parecer mantém as diretrizes da proposta original do Governo