Previdência: Bancada feminina cobra mudanças no texto da reforma

Deputadas divulgam nota para alertar sobre a piora nas condições da pensão por morte

Escrito por Agência Câmara ,
Legenda: Professora Dorinha Seabra Rezende alertou que o texto atual da reforma pode agravar ainda mais as desigualdades entre homens e mulheres
Foto: Foto: Agência Câmara

A bancada feminina da Câmara dos Deputados emitiu nota nesta terça-feira (9) para cobrar mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A matéria está na pauta do Plenário de hoje.

Segundo as deputadas, nem o substitutivo inicial do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nem o texto aprovado na comissão especial na madrugada da sexta-feira (5), contemplaram sugestões feitas pelo grupo de trabalho (GT) da Secretaria da Mulher sobre o tema.

“O não atendimento [das demandas] nos preocupa pelos graves impactos que a reforma pode ter para agravar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres no País”, diz o documento assinado pela coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e pela coordenadora do GT, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Sugestões

A bancada cobrou mudanças em três pontos. O primeiro é um ajuste na fórmula de cálculo do benefício de contribuição exigido para mulheres. Conforme as deputadas, apesar de o tempo de contribuição exigido para mulheres ter reduzido de 20 para 15 anos, a contagem do acréscimo de 2 pontos percentuais ao ano para o valor da aposentadoria ir de 60% da média para 100% inicia aos 20 anos trabalhados, e não aos 15 anos.

“Trata-se de uma distorção que invalida a redução do tempo de contribuição das mulheres", afirmam as parlamentares no texto. A mesma regra valerá para as servidoras em exercício à época da eventual aprovação da reforma.

O segundo ponto é a piora, na opinião das deputadas, nas condições da pensão por morte. As mulheres são beneficiárias de quase 90% das pensões concedidas. O texto aprovado na comissão especial garante um salário mínimo como pensão se essa for a única fonte de renda do beneficiário. Se não o for, o pagamento pode ser menor, o que seria o caso se um dos beneficiários receber, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A bancada também criticou a substituição do princípio de “proteção à maternidade”, previsto na Constituição, pelo termo “salário-maternidade”. De acordo com as deputadas, a proteção à maternidade envolve situações mais complexas do que a mera concessão de um benefício previdenciário. “Trata-se de um direito humano, imprescindível não só para as mulheres, mas para toda sociedade”, disseram as deputadas no documento.

Cronologia 

20 de fevereiro: Jair  Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre)

23 de abril: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma

25 de abril:  É instalada a Comissão Especial da reforma. Marcelo Ramos (PR-AM) é eleito presidente. Samuel Moreira (PSDB-SP) é escolhido relator

4 de julho: Comissão Especial aprova, por 36 a 13, o relatório do relator da reforma. O parecer mantém as diretrizes da proposta original do Governo

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