Presidente da CCJC adia escolha de relator da reforma da Previdência

Felipe Francischini afirma que a decisão ficou para a próxima semana pela necessidade de "esclarecimentos" sobre a proposta relativa aos militares.

Escrito por Verônica Prado ,
Legenda: Anúncio do relator deveria ter ocorrido nesta quinta-feira (21).
Foto: Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu, nesta quinta-feira (21), adiar a escolha do relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Francischini havia prometido que a escolha do deputado  responsável  ocorreria ainda nesta quinta-feira. Em nota, Felipe Francischini afirma que a decisão ficou para a próxima semana pela necessidade de "esclarecimentos" sobre a proposta relativa aos militares, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira (20).

Os líderes partidários haviam condicionado o início da análise da reforma da Previdência ao envio do projeto dos militares. A intenção do presidente do colegiado é votar a reforma da Previdência em 4 de abril. A partir de levantamento preliminar, Francischini acredita que já há maioria de parlamentares a favor da admissibilidade da PEC. Para o texto ser aprovado, é necessária a maioria dos votos, com a presença mínima de 34 deputados.

A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.

 

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.