Prefeito de Fortaleza anuncia criação de alvará social para pequenas empresas 

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), se reuniu com vereadores da base governista na Câmara Municipal da Capital, na tarde desta quarta-feira (12), e anunciou a criação de um alvará social para micro e pequenas empresas. A medida, que será apresentada através de uma emenda coletiva ao Código da Cidade, em tramitação no Legislativo Municipal, deve beneficiar pequenas empresas e entidades do terceiro setor. 

De acordo com o chefe do Executivo, a proposta visa estipular um valor anual de R$ 50 a ser pago para renovação de alvarás dos micro e pequenos empreenderes. Já as organizações não governamentais, assim como as igrejas, serão isentas da cobrança. 

“Esta medida visa beneficiar o pequeno empresário, dono de pequena farmácia, pequena academia, pequena lanchonete. Aquele que empreende lá na ponta. É uma recomendação nacional do Sebrae, um alvará social para micro e pequenas empresas”, disse o prefeito, em entrevista coletiva.  

De acordo com ele, as empresas que estejam no critério de micro e pequena terão taxa única por ano de R$ 50 a ser cobrada pelo Município. Até então, segundo Roberto Cláudio, as micro e pequenas empresas pagavam taxas que variavam de R$ 230 até, em alguns casos, R$ 5 mil. 

“Neste caso, agora, todas as micro e pequenas passam a pagar valor linear único de R$ 50 por ano. A taxa mais barata que se pagava ano passado era de R$ 230. Essa vai cair para R$ 50. Em casos de pequenas empresas que pagassem até R$ 3 mil, ela também pagará taxa única de R$ 50. Para a gente é um avanço para estimular o micro e pequeno empreendedor”, salientou. 

Além deste assunto, o prefeito também apresentou aos parlamentares governistas informações sobre um projeto que trata dacobrança de alvarás para representantes do terceiro setor. Segundo ele, todas entidades filantrópicas, inclusive, igrejas estarão isentas de taxas de alvarás.

Base governista 

Cerca de 30 vereadores da base governista participaram do almoço, incluindo o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), e o líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (sem partido). O vice-prefeito Moroni Torgan também participou do encontro.  

No mês passado, algumas entidades estiveram na Câmara solicitando mudanças na cobrança, e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor, vereador Guilherme Sampaio (PT), se comprometeu em apresentar emenda ao Código da Cidade para modificar a legislação.  

De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, todas as entidades do terceiro setor, incluindo as igrejas, participarão do sistema de alvará social e serão isentos de taxas. A medida, inclusive, deve contemplar todas as entidades que estavam preocupadas com a possibilidade de pagarem um valor para os alvarás. 

Filiações

Outros assuntos que também estão na pauta do dia da Prefeitura de Fortaleza dizem respeito às operações urbanas consorciadas em tramitação na Câmara, assim como o próprio Código da Cidade, que deve ser votado ainda neste semestre, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em comissão conjunta, na manhã desta quarta.

Discussões de interesse político-partidário seriam levadas pelos vereadores ao almoço com o prefeito, mas, segundo informações preliminares, o tema não foi colocado na pauta. Os vereadores Eron Moreira (PP), Ésio Feitosa e Gardel Rolim devem se filiar ao PDT, do prefeito Roberto Cláudio. Outros que estão sendo cotados para ingressar no partido são Paulo Martins (PRTB) e Emanuel Acrízio (PRP).