Porte de armas volta ao debate na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, o projeto de lei do Executivo, PL 3723/19, que amplia o porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento. A proposta também trata do porte para caçadores e colecionadores, e da posse em área rural. O texto em análise veio para substituir o decreto de armas editado e revogado pelo presidente Bolsonaro, que acabou deixando insegurança jurídica sobre o tema.

Atualmente, o porte está restrito a militares das Forças Armadas, policiais, guardas prisionais e fiscais, por exemplo, mas a proposta permite o porte também para integrantes de órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados, caçadores e colecionadores.

A proposta é polêmica e divide opiniões na bancada cearense. De acordo com o deputado Capitão Wagner (PROS), que é a favor, o novo texto, além de flexibilizar o porte de armas, também traz penas mais duras a quem cometer abusos. 

"Ao mesmo tempo que flexibiliza, a proposta também tem um viés de punir com mais rigor quem faz uso abusivo e indevido da arma. A dúvida é se esse tema será um fator inibidor no aumento da violência, tem esse contraponto", alegou.

Por se considerar armamentista, Heitor Freire (PSL) defende o porte de armas como uma garantia de defesa do cidadão. "Defendo completamente que o cidadão de bem tenha o direito de se proteger dos marginais que há muito tempo portam verdadeiros arsenais", declarou.

O presidente estadual do PSL e vice-líder do partido na Câmara pretende trabalhar pela revogação do "Estatuto do Desarmamento", no intuito de permitir que a população tenha acesso aos mecanismos para sua autodefesa. Ele ainda relembrou o plebiscito de 2015, em que a maioria da população votou a favor do comércio de armas. "Vou lutar por todos os projetos que garantam o direito a legítima defesa e que armas não tiram, mas salvam vidas", ressaltou Heitor.

Aníbal Gomes (DEM) diz ser a favor da proposta mas com regras mais duras ao armamento. "Não é armando o povo sem um critério rigoroso que teremos diminuição da criminalidade. O cuidado precisa ter uma arma em casa, já que a União não está conseguindo debelar a violência", declarou.

Contrários a ampliação do porte de armas, José Airton (PT) e Denis Bezerra (PSB) alegaram que não se combate a criminalidade armando as pessoas. "O armamento pode acarretar um aumento nos índices  de violência que já são tão elevados", disse Denis.

O deputado Pedro Bezerra (PTB) apontou dados para justificar porque pretende votar contra a proposta. "70% dos homicídios são cometidos por armas de fogo e 86% das armas apreendidas tinham origem nas lojas autorizadas, diante dessa realidade não sou a favor da ampliação do porte de armas", explicou. O petebista, no entanto, defendeu o direito ao porte de arma ao proprietário rural em vista da precária segurança nessas áreas.

Idilvan Alencar (PDT) declarou que, por ser da bancada da Educação, o governo deveria liberar "mais livros e menos armas". O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (PDT), alegou que armar a população não resolve o problema da insegurança. "Podemos banalizar assassinatos em confusões no meio da rua", disse.

Para conter a violência, José Guimarães (PT), defendeu a criação de programas de inclusão social e o incentivo da inteligência da policia, além de penas mais duras para quem pratica violência.

"Precisamos de reaparelhamento dos órgãos de segurança, pagamento e valorização dos profissionais, integração entre a força nacional e as polícias nos estados. A única coisa que esse governo sabe fazer é incentivar a violência", criticou.

Eduardo Bismarck (PDT) pretende votar contra a proposta do governo, porém ele defende a liberação do porte de armas para praticantes de tiro, desde que haja uma maior fiscalização. "Sou a favor que o esportista esteja armado no trajeto de casa ao clube de tiro, desde que aumente a fiscalização e que não usem em momentos irregulares", explicou.