Policiais se articulam no Congresso por aposentadoria
Essa tentativa de incluir os militares que serão contemplados em uma outra reforma específica das Forças Armadas ainda é incerta, mas não tem agradado a equipe econômica do Governo Federal
Uma das categorias que tem pressionado por abrandamento das regras de aposentadoria na reforma da Previdência é a de policiais. Pelos corredores da Câmara dos Deputados, vários agentes se articulam em busca de apoio dos parlamentares e apresentaram materiais impressos sobre a importância da aposentadoria policial.
Além de uma vigília, no Congresso, na noite de segunda-feira (01), policiais civis de diversos estados pretendem realizar um ato hoje tarde para pressionar ainda mais o desejo dos militares.
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Na avaliação do deputado Capitão Wagner (PROS), a questão dos policiais está "muito confusa" na reforma da Previdência e ele defende que todas as categorias sejam contempladas. "Cada segmento militar está sendo tratado de uma forma diferente e a gente quer que quem arrisca a vida seja tratado da mesma forma", disse.
Wagner informou que foram apresentadas várias emendas para tratar os policiais da mesma forma. "Assinei algumas articulando para ver se algumas delas será acatada ou se será feito um pedido de destaque para garantir essa isonomia".
Na última semana, o coordenador da bancada do PSL na comissão especial, o deputado Alexandre Frota (PSL-RJ), disse que a legenda irá apresentar um destaque em favor dos profissionais da segurança pública que afrouxa a regra de transição, o pedágio e a regra permanente.
Essa tentativa de incluir os militares que serão contemplados em uma outra reforma específica das Forças Armadas ainda é incerta, mas não tem agradado a equipe econômica do Governo Federal, que estima um impacto de R$ 20 bilhões com a inclusão dos policiais.
Pela regra atual da Previdência, para os agentes policiais se aposentarem com benefício integral, não é exigida idade mínima, mas 30 anos de contribuição e 20 anos, no mínimo, na função policial.
A proposta do governo prevê a integralidade às carreiras desde que os profissionais tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 40 de contribuição, além de 25 anos no cargo. Além disso, no texto apresentado também está previsto que somente os policiais militares terão equiparação às normas estabelecidas para o Exército, Aeronáutica e Marinha.
Os demais policiais e os agentes terão regras específicas, mais brandas que o INSS, porém mais duras do que em comparação com as das Forças Armadas.
Os agentes penitenciários e socioeducativos, que hoje não têm regras especiais e seguem as mesmas normas do INSS, passarão a acompanhar as mesmas regras dos policiais civis e federais.
